JUVÊNCIO PROPÕE ISENÇÃO PARA USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Proprietários de pequenos rebanhos, piscicultores e pequenos irrigadores poderão ser desobrigados do pagamento sobre o uso de recursos hídricos, conforme projeto do senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) em exame na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta altera dispositivo da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e deverá ser apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

Pela lei vigente, os recursos hídricos sujeitos a outorga são utilizados mediante pagamento, do qual o senador quer isentar as atividades visando a dessedentar animais, a piscicultura e a irrigação de área não superior a dois módulos de parcelamento por propriedade.

Na justificação da proposta, Juvêncio da Fonseca argumenta que a desoneração é uma forma de proteger o meio ambiente e de reduzir o êxodo para os núcleos urbanos. No caso da dessedentação, o objetivo é estimular o aproveitamento dos recursos hídricos fora dos cursos de água, para evitar que os animais sejam levados até às margens de rios e lagos e os degradem ou contaminem, afirma o senador. Ele entende que o projeto pode estimular a piscicultura em tanques, reduzindo a pesca profissional e amadora nos rios e lagos, "hoje uma das grandes responsáveis pela deterioração de nossa fauna aquática e também das margens dos rios".

Quanto à pequena irrigação, Juvêncio da Fonseca acredita que a isenção do pagamento pelo uso dos recursos hídricos será um estímulo ao aumento da produtividade das pequenas propriedades familiares.