Projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) autoriza o Executivo a criar o Banco da Microempresa (Bamisa), com o objetivo de oferecer suporte financeiro às micro empresas urbanas, rurais e às famílias consumidoras de seus produtos. O banco, de sociedade anônima de economia mista e de caráter cooperativo, estará vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De acordo com a proposta, o Bamisa será administrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e atuará exclusivamente com as carteiras comercial, de investimento, de crédito imobiliário e de arrendamento mercantil. O projeto prevê R$ 20 milhões como capital mínimo para o início das operações do Bamisa. A matéria prevê ainda uma taxa de 0,2% sobre os valores das operações aos cooperados, que incidirá sobre todas as operações realizadas entre as cooperativas e seus associados.
- O Bamisa operará com taxas de juros positivas, porém inferiores às utilizadas no mercado financeiro, viabilizando sua atuação mediante adequada seletividade na captação e aplicação de seus recursos - defende o senador.
Na opinião de Suassuna o país apresenta carência de uma instituição financeira de âmbito nacional cujo objetivo seja o fomento do cooperativismo e adianta que o Bamisa assumirá o papel de agente responsável pela seleção dos setores produtivos e dos projetos a merecerem sustentação financeira.
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