ADEMIR QUER EXCLUIR ELETRONORTE DO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO

O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou projeto de lei excluindo a Eletronorte do universo de empresas estatais a serem privatizadas. A proposta, que modifica a Lei nº 9.491, de 1997, será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo.

Com área de atuação na Amazônia Legal, que equivale a 58% do território nacional, a Eletronorte, ao lado dos investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, também tem importante função social para a região, conforme justificou o senador em seu projeto. A atuação da estatal alcança os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, nos quais investiu R$ 751,5 milhões em 1998, completou o senador.

Ademir Andrade afirma que é notória a intenção do governo federal de privatizar a empresa, o que, a seu ver, "acarretará à toda região Norte graves conseqüências socioeconômicas".

Entre os investimentos sociais realizados pela estatal, o senador destacou a construção de estradas, pontes, aeroportos, escolas e hospitais, fundamentais para a Amazônia Legal, "especialmente em decorrência das conhecidas carências regionais em infra-estrutura básica".

Com a mudança proposta pelo senador, os dispositivos da lei que instituiu o Programa Nacional de Desestatização, além de não se aplicarem ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e às empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, passariam a não se aplicar também em relação à Eletronorte. Alteração neste sentido, com relação à Petrobrás, foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.