TUMA CONCLAMA BRASILEIROS A ATUAR NOS CONSELHOS DE SEGURANÇA

A importância da participação popular, por meio dos conselhos comunitários de segurança, na formulação e execução das políticas de segurança pública foi ressaltada nesta quinta-feira (dia 2) pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). Ele lembrou que nos Estados Unidos essa experiência vem contribuindo de forma efetiva para os sucessivos decréscimos nos índices de criminalidade violenta.

Romeu Tuma disse que, desde 1994, a interação polícia-comunidade "constitui o primeiro destaque do maior diploma legal criminal de toda a história daquele país, ou seja, o Ato de Controle do Crime Violento e Imposição Legal, popularmente chamado de Lei do Crime".

Os programas de interação entre a comunidade e a polícia absorveram nos Estados Unidos, entre 1997 e 1998, segundo Romeu Tuma, US$ 3,182 bilhões de dólares apenas em verbas federais, além do que já era investido nesse campo pelos estados e municípios com verbas próprias.

- No total, até o próximo ano, essa segurança participativa terá recebido US$ 8,8 bilhões em verbas federais. Tais números dão idéia do gigantismo que a preocupação com o apoio mútuo entre as comunidades e as suas polícias pode atingir. Demonstram que, num esforço nacional, a maior democracia do mundo cuida de castigar os maus e premiar os cidadãos de bem com a ausência de tantos criminosos violentos quanto as ações conjuntas entre o Estado e a comunidade puderem retirar do convívio social - disse.

Tuma observou que se a segurança pública é dever do Estado, constitui também uma responsabilidade de todos os brasileiros materializar sua participação nessa responsabilidade, estabelecendo e fortalecendo parceria com autoridades, incentivando-as a agir de maneira rápida e eficaz em proveito coletivo.

- Além do mais, os conselhos comunitários de segurança podem exercer legítima e controlada pressão sobre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, buscando a formulação de leis consentâneas, o aprimoramento da legislação já existente, a sua melhor aplicação e o estabelecimento de programas devotados à inibição do crime - enfatizou o senador. Ele lembrou que em São Paulo há cerca de 800 conselhos acompanhando, desde sua criação legal há 14 anos, o trabalho das autoridades policiais.