SENADO VOTA PROJETO QUE AMPLIA INCIDÊNCIA DO SIMPLES

O Senado vota nesta quarta-feira (dia 8) projeto permitindo que empresas prestadoras de serviços profissionais com renda bruta anual inferior a R$ 120 mil também possam optar pelo Simples - o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. De autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), o projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas em razão de recurso será agora deliberado em plenário.O propósito do projeto, ao ampliar o alcance do Simples, é atender emprendimentos de pequeno porte que prestam serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistemas, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário e fisicultor. Quinta-feira (dia 9), em sessão marcada para as 10h, o Senado destina a hora do expediente a homenagear os 50 anos de fundação da Legião da Boa Vontade, que transcorrerá no dia 1º de janeiro do ano 2000. A iniciativa é do senador Artur da Távola (RJ) e outros parlamentares. No decorrer da semana, os senadores realizam a discussão, em segundo turno, de proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam. Por 60 votos a um, a matéria foi aprovada em primeiro turno na terça-feira. O Sendo aprecia, ainda, na terça-feira (dia 7), autorização para para contratação de empréstimo, pelo governo de Rondônia, no valor de R$ 146,9 milhões, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados.