SENADO APROVA REDUÇÃO EM DESPESAS CARTORIAIS PARA CASAS DE MUTIRÃO

O Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 2) projeto de lei que reduz em 20% as despesas com taxas de cartório para casas construídas sob o regime de mutirão. O relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), emitiu parecer favorável e disse que esse abatimento de despesas cartorárias será concedido apenas a casas de pequeno porte, cujos terrenos não excedam os 200 metros quadrados. Tebet disse ainda esperar que este projeto ajude a resolver o problema habitacional do país. O projeto vai à sanção presidencial.

O Senado aprovou também outros dois projetos de decreto legislativo. Um deles aprova o texto do Convênio de Cooperação Educativa celebrado entre o Brasil e a Argentina, e vai agora à sanção presidencial. O outro projeto outorga permissão à Fundação Universidade do Tocantins para executar serviço de radiodifusão em FM na cidade de Palmas. O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), que foi o relator da matéria, registrou a satisfação do povo tocantinense pela nova rádio na capital do estado, que terá fins educativos. O projeto segue para promulgação.

O Projeto de lei da Câmara que dispõe sobre registros públicos e estende ao notariado a solução adotada para os cartórios de registro, teve a sua discussão em turno único adiada para o próximo dia 15. O projeto tem parecer favorável, com adendo, do senador Jefferson Péres (PDT-AM). O objetivo da proposta é uniformizar os procedimentos cartorários em todo o país e evitar conflitos.