SAÚDE TERÁ VERBA SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DESTE ANO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou, nesta quinta-feira (dia 02), por unanimidade, parecer favorável ao projeto de lei que abre ao Orçamento da Seguridade Social em execução crédito suplementar de R$ 1,259 bilhão para o Ministério da Saúde. O relator da matéria, deputado Armando Abílio (PMDB-PB), disse que os recursos são necessários para a aquisição de matérias-primas para a produção de medicamentos essenciais à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto será votado pelo plenário do Congresso.O ministério também alocará, conforme o projeto, recursos na Fundação Oswaldo Cruz, para a coordenação e manutenção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e para a assistência médica e sanitária na rede do SUS no Fundo Nacional de Saúde. Do total de recursos, R$ 7,237 milhões irão para a Fundação Oswaldo Cruz, R$ 41 milhões para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e R$ 1,210 bilhão para o Fundo Nacional de Saúde. O relator ressalvou que acatou a medida na forma como veio proposta pelo Executivo e rejeitou todas as 122 emendas propostas na comissão, pedindo ainda urgência para a aprovação dos recursos. Na mesma reunião, a comissão aprovou o parecer favorável do senador Romero Jucá (PSDB-RR) ao projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal em execução crédito suplementar de R$ 32,839 milhões para os ministérios da Educação, Justiça e Integração Nacional. Do total de recursos, R$ 8,839 milhões serão destinados ao Ministério da Educação, para a modernização do parque computacional do Hospital das Clínicas de Porto Alegre. A parcela de R$ 4 milhões irá para o Ministério da Integração Nacional, para as obras de construção da Adutora da Barragem Jucazinho e Adutora do Oeste, em Pernambuco. Outros R$ 20 milhões serão alocados no Ministério da Justiça, para atender despesas com o pagamento parcial de dívidas decorrentes de contratos de prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção e segurança do Departamento de Polícia Federal.