PROIBIÇÃO DE BOMBAS AUTOMÁTICAS VIRA DEBATE SOBRE DESEMPREGO
Data de Publicação: 2 de dezembro de 1999
2953">O projeto que proíbe ofuncionamento de bombas de auto-serviço nos postos de gasolina acabou se transformandonum debate de duas horas em plenário, em que os senadores reconheceram a inevitalibidadedo avanço tecnológico, mas defenderam a função social do emprego, que governo esociedade precisam preservar.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), governo e sociedade brasileiros não têm sidocompetentes em criar novos empregos. Ele considerou "justa" a emenda Camata,para preservar o investimento dos donos de postos, e sugeriu que a tramitação deprojetos na Câmara, quando oriundos da Casa e já aprovados no Senado, pudesse seragilizada.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) argumentou que, se a atual legislaçãogarante o funcionamento das bombas de auto-serviço e o Senado aprova outra lei proibindo,surge o problema do direito adquirido que o dono do posto terá que buscar na Justiça.
O líder do governo na Câmara, José Roberto Arruda (PSDB-DF), lembrou ter havido umacordo entre governo e oposição para a aprovação desse projeto sem emendas, permitindosua quase imediata entrada em vigor, após a sanção presidencial. "Precisamoshonrar o acordo", disse, acrescentando que a Constituição já garante o direito dequem se julgar prejudicado por mudança na legislação". Os senadores RobertoSaturnino (PSB-RJ) e Sérgio Machado (PSDB-CE) também lembraram o acordo.
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) afirmou que, entre o empresário rico que pode perderdinheiro e o frentista pobre ameaçado de perder seu emprego, ele vota com o empregado.Já o senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse que o governo precisa pensar em resgatar os 1,2milhão de empregos perdidos com a importação desnecessária de algodão.
Segundo o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) o projeto não pode ser chamado dereacionário nem contrário ao avanço tecnológico. "As novas bombas não aumentam aprodutividade, não trazem melhorias para o consumidor, sequer baixam os preços. Somenteo empresário ganha mais dinheiro com elas".
O senador Agnelo Alves (PMDB-RN) disse que, se for para parar o avanço tecnológico parapreservar empregos, deveríamos voltar aos tempos da pedra lascada em que se cavava ochão com as mãos e não faltava trabalho para ninguém. O senador Jáder Barbalho(PMDB-PA) considerou o assunto sem relevância, podendo ser resolvido por portaria, semocupar o tempo dos senadores por mais de duas horas de debates.
Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e José Jorge (PFL-PE) afirmaram que votariam afavor do projeto, mas constrangidos por estarem contra a modernização empresarial. Ossenadores Leomar Quintanilha (PPB-TO) Bernardo Cabral (PFL-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP),Luis Otávio (PPB-PA) Romeu Tuma (PFL-SP), Ademir Andrade (PSB-PA) e Geraldo Melo(PSDB-RN) argumentaram que preservar o emprego de 300 mil frentistas era o aspecto maisrelevante da questão.