COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA MAIS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA PRÓXIMA SEMANA

Na próxima terça-feira (dia 7), a partir das 14 horas, a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização tem reunião marcada para examinar e votar 26 projetos de lei que dispõem sobre créditos suplementares para diversos setores, ainda pendentes para serem aprovados este ano. Senadores e deputados que compõem a comissão querem votar logo os projetos para que estes sejam submetidos e aprovados ainda este ano nas sessões do Congresso, cujas atividades deverão ser encerradas no próximo dia 15.

Além dos projetos sobre créditos suplementares, os parlamentares deverão examinar e votar, numa reunião posterior, os relatórios parciais e o relatório geral da proposta de orçamento da União para o ano 2000, bem como o Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Na reunião da comissão realizada nesta quinta-feira (dia 2), os parlamentares aprovaram dois pareceres favoráveis a projetos de lei dispondo sobre créditos suplementares. O primeiro parecer aprovado, do senador Edison Lobão (PFL-MA), é para o projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal em execução crédito suplementar de R$ 124,92 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lobão disse que os recursos são indispensáveis para o aperfeiçoamento eleitoral do país, representando um avanço considerável em todo o sistema de urnas eletrônicas.

O outro parecer, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar no valor de R$ 138,93 milhões em favor de diversos órgãos do Executivo e do Legislativo. Os recursos serão utilizados para despesas da Câmara dos Deputados, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre outros.