TRABALHO DA COMISSÃO DA POBREZA MARCOU ÉPOCA

Foi sob aplausos que o Congresso instalou em 18 de agosto e encerrou em 24 de novembro deste ano uma comissão especial destinada a estudar formas de combater a pobreza no país. Criada por sugestão da senadora Marina Silva (PT-AC), a Comissão iniciou seus trabalhos 13 dias depois de o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, propor a deflagração de um grande mutirão que, acima de quaisquer ideologias, trabalhasse para erradicar a miséria. Ao final dos trabalhos, tanto Antonio Carlos quanto o deputado Michel Temer, presidente da Câmara, prometeram dar prioridade às três propostas de emenda constitucional resultantes desse trabalho. Essas PECs já estão sob o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, se forem aprovadas logo, chegarão a plenário ainda a tempo de serem votadas durante a convocação extraordinária do Legislativo, é o que prevê o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que presidiu a Comissão. Uma dessas propostas, elaborada com base em iniciativa do presidente do Senado, cria um Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e uma contribuição social sobre movimentação ou transmissão de valores e créditos financeiros. Entre as fontes de recursos desse Fundo estará o que for arrecadado na cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, ainda a ser criado, conforme iniciativa do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). A mesma PEC cria um Conselho Nacional da Solidariedade, que reunirá pessoas do governo e da sociedade, para administrar esse fundo.Também oriunda da Comissão de Erradicação da Pobreza, aguarda também decisão na CCJ a PEC que é objeto de luta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) desde 1991 ¿ a que obriga o Estado a garantir a todo cidadão sem condições materiais de sobrevivência uma renda mínima suficiente para gastos com alimentação, vestuário, moradia e locomoção. Essa mesma proposta inclui, na lei orçamentária anual, o Orçamento Social, uma idéia da senadora Marina Silva para abranger todos os gastos da administração direta e indireta com saúde, educação, assistência social, reforma agrária, habitação popular e saneamento. A terceira iniciativa para combater a miséria consiste em garantir a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, independentemente da periodicidade do seu reajuste. No seu último dia de trabalho, a Comissão de Erradicação da Pobreza decidiu que o relatório final aprovado, do deputado Roberto Brant (PFL-MG), será traduzido para o inglês, a fim de ser enviado a organismos internacionais. "Só a publicação desse documento já representa uma grande contribuição para o enfrentamento da pobreza no Brasil", sintetizou o senador Paulo Hartung (PSDB-ES).