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TEBET: NÃO EXISTE NINGUÉM INTOCÁVEL

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 17 de dezembro de 1999
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Os resultados obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Judiciário mostraram que não existe ninguém intocável no setor público, de acordo com o presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele observou que a CPI trabalhou com isenção e dentro do princípio de que a maioria dos integrantes do Judiciário é formada de pessoas íntegras.

- Ficou provado que havia uma minoria que enlameava aquele Poder e que, embora sendo minoria, causou um grande estrago ¿ disse Tebet.

Conforme o senador, quando setores do Judiciário falham o prejuízo é grande para a sociedade e o país porque a Justiça é o "refúgio da esperança popular". Como os controles internos do Judiciário (corregedorias e outras instâncias) não cumpriram seu papel de zelar pelo bom desempenho dos tribunais, a CPI teve o mérito de despertar a consciência nacional para fatos graves já ocorridos ou em andamento. Na opinião de Tebet, outro grande mérito da comissão foi ter impulsionado a Reforma do Judiciário.

O presidente da CPI disse ter certeza de que as investigações realizadas pela comissão serão aprofundadas pelo Ministério Público e pelos próprios tribunais, a fim de que os que praticaram ilegalidades ou irregularidades sejam punidos.

- Estamos contando com o apoio da Procuradoria Geral da República, que prometeu dar prioridade às investigações em torno do relatório final da CPI ¿ informou o senador.

Tebet lembrou que está em tramitação projeto de lei de sua autoria prevendo justamente que o Ministério Público dará prioridade em suas atividades ao encaminhamento de investigações realizadas por CPIs.

 

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