SÉRGIO MACHADO CONFIA NO AVANÇO DA REFORMA POLÍTICA

"O Senado precisa somar esforços para que a reforma política avance e possamos, enfim, ter uma legislação permanente e capaz de melhor representar o perfil da sociedade moderna." A afirmação é do líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), que apela às lideranças da Casa para que, a partir de janeiro, os projetos de reforma política que estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sejam votados.

Dentre as propostas, o senador destaca as que tratam da fidelidade partidária e do financiamento público de campanhas eleitorais. Ele lembra que já foram aprovados o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho.

Ao fazer um balanço das atividades do Senado neste ano, o líder do PSDB disse que o resultado foi bastante positivo, ressaltando o recorde quebrado por várias comissões em número de reuniões deliberativas, a exemplo das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Em função também da posse de novos senadores, eleitos em 1998, o fluxo de propostas apresentadas foi intenso, estimulando as atividades da Casa.

Sérgio Machado salientou a iniciativa do Senado em criar a Comissão de Erradicação da Pobreza, que, além dos trabalhos internos, promoveu visitas importantes a alguns estados para conhecer de perto a realidade e projetos exitosos em benefício das populações carentes. "O combate à pobreza precisa ser cultural também, pois deve-se cultivar uma consciência de solidariedade entre os cidadãos", afirmou o líder, enfatizando a importância de se estabelecer o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Criadas no primeiro semestre e concluídas em novembro, as CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro demonstraram, no entender de Sérgio Machado, eficácia fiscalizadora e a responsabilidade que deve estar sempre presente nas ações dos senadores. Outras iniciativas lembradas pelo senador referem-se à limitação à edição de medidas provisórias, já encaminhada à Câmara dos Deputados, extinção dos juízes classistas, fortalecimento das CPIs e restrições ao uso da mão-de-obra infantil.

A previsão do líder do PSDB para a convocação extraordinária é de que o Senado delibere sobre matérias importantes a serem enviadas pela Câmara dos Deputados e vote o mais rápido possível, em janeiro, a criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que deixou de ser apreciado no dia 15 de dezembro.