SARNEY DESTACA EFICIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DA CRE EM 99

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional fechou o ano com a pauta totalmente votada e não deixou nenhum projeto pendente para o ano 2000. "Isso mostra, em primeiro lugar, a eficiência e a responsabilidade com que a comissão cumpriu seu trabalho parlamentar", afirmou o presidente da comissão, senador José Sarney (PMDB-AP).Para o senador, a Comissão de Relações Exteriores é uma das mais importantes do Senado, pois tem a função constitucional de aprovar todos os tratados e acordos internacionais firmados pelo Brasil e de opinar sob o ponto de vista técnico e político. Além disso, lembrou Sarney, a comissão cuida também da defesa nacional e trata dos assuntos estratégicos. "Nesse sentido, nós tivemos um ano bastante produtivo", assinalou.Sarney lembrou que a comissão não se restringiu à rotina de fornecer pareceres aos assuntos técnicos e procurou ouvir embaixadores, experts e autoridades nacionais e estrangeiras sobre todos os assuntos que estiveram em evidência no cenário internacional em 1999. "Tivemos oportunidade de promover audiências públicas, como a que contou com a presença do vice-presidente da Colômbia, Gustavo Bell, quando foi debatida a situação daquele país em relação ao narcotráfico e à guerrilha", explicou Sarney.Outro evento público promovido pela Comissão de Relações Exteriores foi o seminário sobre a ameaça de internacionalização da Amazônia, com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Felipe Lampreia, e do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Lampreia ainda esteve na comissão para explicar, em audiência pública, os problemas que ocorreram no âmbito do Mercosul. O secretário-geral do Itamaraty, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, também esteve na comissão para falar sobre a guerra em Kosovo e explicar a posição da diplomacia brasileira no conflito.Em 1999, a Comissão de Relações Exteriores reuniu-se 32 vezes e apreciou 91 matérias, sendo 18 delas relativas a aprovação de indicação de embaixadores. Desse total, 67 matérias foram aprovadas e quatro foram rejeitadas. Dentre as matérias aprovadas pela comissão, destacam-se a criação do Ministério da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de tratados internacionais como a Convenção Internacional sobre a Proibição de Produção de Armas Químicas, a convenção que proíbe o trabalho infantil e a Convenção Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais.