PLENÁRIO APRECIOU 619 MATÉRIAS EM 1999

O Senado apreciou 619 matérias em 1999, sendo 500 aprovadas e 119 arquivadas. O mês de dezembro entrou neste total com 79 matérias, apreciadas até a data de encerramento dos trabalhos, no dia 15. Desde o início das atividades legislativas, em 4 de janeiro, foram realizadas 182 sessões plenárias, das quais 114 deliberativas.

Dez propostas de emenda constitucional foram aprovadas pela Casa neste ano, e quatro já estão promulgadas. São elas: a extinção da figura do juiz classista, a manutenção do CPMF com nova alíquota de cobrança, a alteração da competência do STF e do STJ em matéria de habeas corpus, e adaptação da Constituição à criação do Ministério da Defesa.

Outras cinco propostas de emenda, igualmente aprovadas pelo Senado em 1999, aguardam o exame dos deputados: a limitação de medidas provisórias; a explicitação dos poderes das CPIs; a garantia, aos remanescentes dos quilombos, do direito de propriedade das terras que ocupam; a revogação da limitação das taxas de juros em 12% ano ano; a aplicação, às ações trabalhistas do meio rural, do mesmo prazo de prescrição fixado para as demandas dos trabalhadores urbanos. Também foram enviadas à Câmara 34 matérias aprovadas em plenário e 59 apreciadas, em caráter terminativo, pelas comissões técnicas.

No cumprimento de suas atribuições constitucionais exclusivas, o Senado aprovou e promulgou 56 acordos internacionais, 123 concessões de telecomunicações, 62 autorizações de operações de crédito, 31 indicações de chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior, e 29 indicações de autoridades.

Os senadores também aprovaram propostas de legislação ordinária de interesse relevante, como o programa de proteção à testemunha, normas sobre demissão de servidores por excesso de despesa, o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, a obrigatoriedade de colocar o nome genérico da substância no rótulo dos medicamentos, a criação dos juizados especiais de pequenas causas, autorização de cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS, adoção do espanhol no ensino médio, entre outras.

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO EM 1999 ( de 4 de janeiro a 15 de dezembro de 1999 )Propostas de emendas constitucionais enviadas à promulgação........2Propostas de emendas constitucionais enviadas à Câmara ...............7Proposta de emenda constitucional rejeitada e arquivada................ 1Projetos aprovados e enviados à sanção ............................................62Projetos aprovados e enviados à promulgação...................................261Projetos aprovados e enviados à Câmara .........................................93Escolha de chefes de missões diplomáticas.......................................31Escolha de autoridades ......................................................................29Total de matérias aprovadas ..........................................................500Matérias enviadas ao Arquivo ...........................................................119Total de matérias apreciadas .........................................................619

MATÉRIAS APRECIADAS EM DEZEMBRO (De 1º a 15.12.99)Propostas de emendas constitucionais enviadas à Câmara ...............2Projetos aprovados e enviados à sanção ............................................10Pareceres aprovados ..........................................................................14Projetos aprovados e enviados à promulgação...................................33Projetos aprovados e enviados à Câmara .........................................12Escolha de chefes de missões diplomáticas.......................................1Escolha de autoridades ......................................................................1Total de matérias aprovadas ..........................................................73Matérias enviadas ao Arquivo ...........................................................6Total de matérias apreciadas .........................................................79