MESTRINHO DIZ QUE EXECUTIVO DEVE LIBERAR RECURSOS APROVADOS

Ao fazer um balanço das atividades da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) disse que houve, este ano, uma reação grande por parte dos parlamentares diante da não liberação pelo Executivo de verbas previstas em emendas individuais de parlamentares. De acordo com o presidente da comissão, essas emendas foram aprovadas pelo Congresso na proposta orçamentária de 1999, que está em execução, mas a maior parte dos recursos não saiu do papel.

- O interesse da comissão, de modo geral, é que seja dado tratamento mais respeitoso ao trabalho que o Congresso realiza ¿ disse.

As emendas individuais, que dão a cada parlamentar o direito de solicitar um total de R$ 1,5 milhão no orçamento, são importantes, segundo Mestrinho, pois têm como objetivo dotar os municípios de infra-estrutura, com instalação de energia elétrica, abastecimento de água e outras obras. As emendas, observou, fixam recursos pequenos, geralmente até R$ 100 mil.

Além das emendas individuais relativas ao orçamento de 1999, Mestrinho disse que ainda há emendas ao orçamento de 1998 que também não tiveram seus recursos liberados pelo Executivo. Este ano, a comissão aprovou muitos créditos suplementares ao orçamento de 1999 destinados a ministérios, empresas e órgãos públicos, a partir de solicitações do Executivo.

- Também houve reação quanto a esse problema. A comissão tem aprovado várias solicitações de suplementação. Algumas dotações orçamentárias ainda não foram empenhadas e já estão sendo suplementadas ¿ observou.

A comissão, acrescentou o senador, procurou manter a "filosofia" da proposta orçamentária do Executivo para o ano 2000. Os 10 relatórios setoriais relativos a esse orçamento e também o orçamento para o ano 2000 só serão aprovados pela comissão e pelo Congresso em janeiro, durante a convocação extraordinária, informou. Nesse período também será votado o Plano Plurianual (PPA) para o período 2000/2003.

O senador concluiu avaliando o trabalho da comissão com relação ao orçamento do ano 2000.

- Foi um trabalho muito cuidadoso. Trabalhamos em contato estreito com a equipe econômica. E buscamos melhorar e aperfeiçoar o orçamento, para que ele espelhe o melhor e não seja mais uma peça de ficção, como tem ocorrido.