CPI MOSTROU IRREGULARIDADES NO SISTEMA FINANCEIRO

Foram sete meses e dez dias de trabalho e 41 depoimentos. Presidida pelo senador Bello Parga (PFL-MA) e tendo como relator o senador João alberto (PMDB-MA), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no sistema financeiro enfrentou um dos setores mais poderosos da economia e revelou ao país as condições em que se deram a desvalorização do real, a concessão de empréstimos para o saneamento de bancos, as transferências de recursos ao exterior por meio das contas CC5 e as remessas por meio do Fundo de Investimento no Exterior (Fiex). No dia 25 de novembro o relatório final apresentado pelo senador João Alberto foi aprovado por unanimidade.

No documento, o senador pede ao Ministério Público que promova a responsabilização civil e criminal dos ex-diretores do Banco Central no cargo em meados de janeiro e de banqueiros que compraram dólares a preços favorecidos. Solicita ainda que sejam responsabilizados "agentes públicos e privados" que autorizaram algumas operações do Programa de Saneamento e Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer).

Também são requeridas providências contra ex-diretores do BC que permitiram a remessa ao exterior de forma irregular de aproximadamente R$ 400 milhões pelo Fundo de Investimento no Exterior (Fiex).

A pedido da CPI, o Ministério Público também deverá promover ações civil e penal contra ex-diretores do Banco do Brasil no cargo em 1995 por causa de transações da instituição com a construtora Encol, apontadas pelo senador João Alberto como típicas de "favorecimento". Ele considerou abuso de poder de ex-diretores do BB um inquérito administrativo que acabou por punir apenas funcionários subalternos que tinham trabalhado no caso Encol.

Além do pedido de responsabilização, a CPI do Sistema Financeiro propôs em seu relatório várias mudanças de legislação "para evitar a repetição de fatos como o favorecimento na venda de dólares a dois tamboretes", na expressão do senador João Alberto. Ao Senado, recomenda-se que seja criada uma comissão permanente para tratar exclusivamente do sistema financeiro. O Tribunal de Contas da União fica encarregado de auditorias no BC e no BB para apurar prejuízos.