CONGRESSO REABRE TRABALHOS LEGISLATIVOS EM 5 DE JANEIRO

De 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000, o Congresso Nacional se reunirá em sessão extraordinária convocada pelo Poder Executivo para apreciar uma pauta de matérias cuja composição definitiva deverá ser divulgada oficialmente na próxima segunda-feira (dia 20), em mensagem a ser enviada pelo presidente da República.

Matérias com tramitação avançada e dependentes de apreciação final por parte dos plenários do Congresso, do Senado e da Câmara deverão constar da pauta. Entre elas, destacam-se as propostas do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003 e o projeto de lei orçamentária para 2000, assim como medidas provisórias editadas pelo Executivo, além de matérias de competência do Congresso Nacional, reunido em sessão conjunta.

O Senado deverá apreciar as propostas de emenda constitucional (PECs) resultantes dos trabalhos da Comissão da Pobreza e da CPI do Judiciário, como a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza proposta pelo senador Antônio Carlos Magalhães, e a ampliação dos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito, sugerida pelo senador Paulo Souto (PFL-BA).

Outras PECs em condições de serem apreciadas pelo Senado na convocação extraordinária são a que limita os gastos públicos com os legislativos municipais e a que introduz modificações no sistema de precatórios judiciais. O projeto de lei que institui o Fundo de Universalização das Telecomunicações também poderá constar da pauta do Senado.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, deverá apreciar a proposta de emenda constitucional de iniciativa do Executivo que institui a contribuição previdenciária de inativos, além das reformas tributária e judiciária.

COMISSÃO REPRESENTATIVAEm recesso desde quinta-feira (dia 16), o Poder Legislativo mantém-se funcionando sob a responsabilidade da Comissão Representativa do Congresso Nacional, constituída por 7 senadores e 16 deputados titulares indicados pelos respectivos líderes partidários e eleitos em plenário. Com poderes para tomar qualquer medida de defesa das prerrogativas do Parlamento, a Comissão Representativa pode convocar ministros de Estado a se manifestarem sobre assuntos de urgência e relevância e encaminhar a essas autoridades solicitações por escrito de informações requeridas pelos parlamentares. A discussão e aprovação de projetos de lei não integram as funções da comissão representativa.

A composição da Comissão Representativa é a seguinte:SENADOTitularesSuplentesNabor Júnior (AC) ¿PMDBCasildo Maldaner (SC)Renan Calheiros (AL)-PMDBMauro Miranda (GO)Iris Rezende(GO) ¿PMDBMaguito Vilela (GO)Carlos Patrocínio ( TO) ¿ PFLEdson Lobão (MA)Belo Parga (MA) ¿PFLFrancelino Pereira (MG)Bloco de OposiçãoRoberto Saturnino (PSB-RJ) Geraldo Cândido (PT-RJ)Geraldo Melo (RN)- PSDBLúdio Coelho (MS)

CâmaraEunício Olíveira ¿PMDBAlberto FragaJorge Pinheiro ¿ PMDBEuler MoraisRicardo Noronha ¿ PMDBPedro ChavesDarci Coelho- PFLAracely de PaulaPaes Landim ¿ PFLPaulo BragaVilmar Rocha ¿ PFLPaulo OctávioBloco OposiçãoRoberto Saturnino (PSB-RJ)Geraldo Cândido (PT-RJ)Julio Semeghini ¿ PSDBDanilo de CastroLúcia Vânia ¿ PSDBDr. HelenoMaria Abadia ¿ PSDBJuquinhaGeraldo Magela ¿PTJoão FassarelaPedro Celso ¿PTPedro WilsonLuiz Antonio Fleury ¿ PPBMagno MaltaMárcio Reinaldo Moreira ¿ PTBRoberto Balestra Celso Jacob - PDTFernando CorujaBLOCO (PSB, PcdoB)José AntonioAgnelo QueirozClementino Coelho ¿ PPSMárcio Bittar