COMPROMISSO DA CAS FOI CUMPRIDO, DIZ OSMAR DIAS

O trabalho duro da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) garantiu o cumprimento dos compromissos assumidos na primeira sessão deste ano. Essa é a análise do senador Osmar Dias (PSDB-PR), presidente da comissão, lembrando que, durante o ano, foram debatidos diversos problemas sociais brasileiros, como o desemprego.Entre as deliberações da CAS, o senador destacou o projeto que determina a "linha de pobreza", fixando uma renda, abaixo da qual uma pessoa é considerada pobre. O índice balizaria as políticas públicas de combate à miséria.- Com esse diagnóstico o poder público poderá definir programas para auxiliar as classes menos favorecidas. Um censo apurado poderá classificar as famílias e saber, efetivamente, quantas estão abaixo dessa linha. Outro projeto aprovado na CAS e que merece destaque, na opinião de Osmar Dias, é o que estabelece o rito sumário nas ações trabalhistas envolvendo valores até 40 salários mínimos. Para o senador, isso dará maior celeridade aos julgamentos, beneficiando a classe trabalhadora. Também destacou o projeto determinando novas regras de controle ambiantal, definindo unidades de preservação e penalidades para crimes contra a natureza, aprovado na última reunião do ano da CAS. Osmar Dias destacou a importância da Comissão de Assuntos Sociais ter se constituído em um fórum importante de debate dos temas sociais, estimulando a participação do governo. Para o presidente da CAS, a vinda ao Senado de diversos gerentes de políticas sociais do governo federal fez nascer inúmeras idéias. Audiências publicas realizadas pela comissão envolvendo a saúde e a reforma da previdência também mereceram destaque do senador. Osmar Dias lembrou a investigação pela CAS de denúncias envolvendo os bingos, inclusive relativas à lavagem de dinheiro, e afirmou que, caso o Senado não se decida pela criação de uma CPI sobre o assunto, a CAS voltará ao tema no próximo ano. O senador lembrou que a comissão examinará um projeto que permite os jogos de azar no Brasil, e que antes disso é imprescindível analisar profundamente a questão. Quanto a atuação do Legislativo em 1999, Osmar Dias acredita que o Senado Federal deu conta de sua parte, aprovando, por exemplo, a reforma administrativa e avançando no trato de aspectos éticos.- Ao estabelecer ética para o Judiciário, estabelece para si próprio. Isso é importante para a imagem do político.