CCJ REUNIU-SE QUASE DUAS VEZES MAIS DO QUE NO ANO ANTERIOR

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino (PFL-RN), comemorou a realização de 51 reuniões pela comissão sob seu comando, este ano - quase o dobro das realizadas em 1998.- Foram votadas 141 proposições, em discussões exaustivas e democráticas nas quais, pela minha postura, foi dada oportunidade a todos os parlamentares, de todos os partidos, de manifestarem seus pontos de vista, para que o debate produzisse o amadurecimento dos temas e, por esta via, se votasse cada matéria conscientemente - enfatizou José Agripino. O desempenho de José Agripino na Presidência da CCJ foi elogiado no plenário da comissão pelos senadores José Alencar (PMDB-MG), Bello Parga (PFL-MA) e Ramez Tebet (PMDB-MS) durante a reunião de 8 de dezembro, na qual Agripino conseguiu esgotar a pauta, apreciando todas as proposições que lá se encontravam em tramitação.Entre as matérias mais importantes discutidas na CCJ, José Agripino destacou algumas proposições da reforma política, na qual foram feitos "grandes avanços". Citou o projeto que definiu a "cláusula de desempenho", com as normas para o funcionamento de um partido político, e o que proibiu a coligação nas eleições proporcionais.O parlamentar também assinalou a votação, no âmbito da reforma administrativa, do projeto que limita os gastos com pessoal. Na área ambiental, destacou a aprovação do Sistema Nacional de Conservação da Natureza.Para o senador, também merece ser destacada a apreciação, um a um, de 14 pedidos de licença-prévia para processar senadores. Agripino observou que estes pedidos estavam represados na CCJ desde 1995.O presidente da comissão lembrou que seus integrantes votaram até mesmo um projeto de iniciativa popular, que foi a punição para compra de voto.Para o próximo ano, o senador prevê a apreciação de projetos ainda ligados à reforma política e as matérias que iniciarão a reforma tributária. Mas destacou que as prioridades da pauta da CCJ são definidas pela sociedade, citando como exemplo as propostas de imputabilidade de pena a menores de 18 anos e de proibição de venda de arma de fogo. Lembrou também a lei de informática, que em breve deverá ser deliberada pela Comissão. - Só estas matérias já colocam para a sociedade o tamanho da importância das obrigações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - afirmou.José Agripino lembrou ainda que a comissão ganhou uma nova tarefa ao aprovar, na última reunião do ano, a criação de uma subcomissão, composta por sete membros, para acompanhar os desdobramentos da CPI do Judiciário.Agripino ressaltou que cabe a essa subcomissão, inclusive, o acolhimento de novas denúncias, "para que a essa CPI, pela vertente da CCJ, não termine nas suas conclusões". Para ele, é importante que essas conclusões "tenham prosseguimento, tenham acompanhamento e possam tomar inclusive rumos novos, de acordo com denúncias novas que possam chegar a essa subcomissão".