CAE APRECIOU EMPRÉSTIMOS E PROJETOS EM 55 REUNIÕES

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), realizou um total de 55 reuniões no decorrer do ano, tendo apreciado 261 matérias, entre ofícios do Banco Central e mensagens do presidente da República sobre refinanciamento de dívidas estaduais e municipais, empréstimos externos e internos, projetos de lei do Senado e da Câmara, projetos de resolução e de decreto legislativo, emendas, pareceres e indicação de autoridades para o BC, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Em janeiro, ainda sob a presidência do senador Pedro Piva (PSDB-SP), a CAE debateu a política cambial do país e sabatinou o então candidato à presidência do BC, Francisco Lopes. Em fevereiro, a comissão elegeu o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) para a presidência, e aprovou, em março, empréstimos do Banco Mundial, no valor de US$ 983,090 milhões, como parte da ajuda financeira de US$ 41,5 bilhões concedida ao Brasil pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Ainda em março, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do BC, Armínio Fraga, participaram de audiências públicas e explicaram aos senadores os novos termos do acordo com o FMI. No mês de abril, foram aprovados empréstimos externos e internos para a despoluição do Rio Tietê, para médias e pequenas empresas, para o saneamento do Banco do Amazonas e o reaparelhamento da Marinha. Também foi aprovado o reescalonamento das dívidas do Suriname e da República da Guiné para com o Brasil. No início de junho, os senadores aprovaram o nome de Ney Suassuna para a presidência da CAE, mantendo o senador Bello Parga (PFL-MA) na vice-presidência. Uma das matérias mais importantes aprovadas no primeiro semestre foi o substitutivo de José Fogaça (PMDB-RS) ao projeto de José Agripino (PFL-RN), permitindo o refinanciamento, junto à União, dos títulos públicos para pagamento de precatórios emitidos após 13 de dezembro de 1995, em até 120 parcelas iguais e sucessivas. A decisão modificou a Resolução nº 78 do Senado, que dispõe sobre operações de crédito interno e externo dos estados, municípios e do Distrito Federal. No âmbito da reforma administrativa e da contenção de gastos do governo, a comissão aprovou proposta do Executivo que manteve o limite de 60% da receita líquida dos estados com despesas de pessoal, baixando esse limite para 50% quando se tratar de despesas da União. Aprovou ainda proposta de emenda constitucional permitindo a demissão de servidores estáveis quando houver excesso de despesas. Em agosto e setembro, a CAE apreciou projetos fixando prazo para a restituição do Imposto de Renda, concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de tratores e máquinas agrícolas e autorizando os estados a contratar operações de crédito para compensar perdas decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foi aprovado também parecer favorável a projeto instituindo o estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como ao projeto que institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural e novas regras para a renegociação das dívidas dos municípios. O Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) foi estendido às empresas prestadoras de serviços profissionais com renda bruta anual inferior a R$ 120 mil. No mês de outubro, foi aprovado empréstimo de US$ 44 milhões do Banco Mundial para projetos agrícolas e US$ 2,2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que serviu para pagar serviços da dívida externa, com o comprometimento de manutenção de programas na área social. A CAE aprovou também, em novembro, a prorrogação, até o ano 2003, da cobrança da alíquota de 27,5% do imposto de renda para pessoas físicas, empréstimos externos para São Paulo, de US$ 45 milhões e US$ 55 milhões, e empréstimos para vários estados e municípios.