ARLINDO PORTO ELOGIA CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA

O líder do PTB no Senado, Arlindo Porto (MG) considerou a consolidação democrática como a marca dos trabalhos legislativos de 1999. "Quebrou-se um tabu que garantia não ser possível ter Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre assuntos polêmicos funcionando sem interromper a tramitação normal dos projetos da Câmara e do Senado", afirmou.O senador por Minas Gerais lembrou que as CPIs do Poder Judiciário e dos bancos não somente funcionaram livremente no Senado como também apresentaram resultados importantes que foram encaminhados às áreas competentes para as devidas providências. "A opinião pública percebeu bem que elas não "acabaram em pizza", como aconteceu com várias outras", destacou.Para Arlindo, o ano no Senado foi marcado pela eficiência. Ele lembrou que muitos projetos foram votados e houve agilidade em sua tramitação e que as reformas previdenciária e administrativa avançaram. "É verdade que as reformas política e tributária "empacaram" e precisam ser retomadas no ano 2000 com mais vigor, embora ano de eleição seja adverso para se conseguir eficiência no Congresso".Arlindo afirmou que a reforma tributária não avançou como muitos queriam porque não foi sedimentada no Executivo. "Não houve e ainda não há unidade de pensamento dentro do governo; alguns setores defendem a proposta enquanto outros a torpedeiam. Faltou a presença do Executivo durante as discussões, já que o exercício legislativo no Brasil permite a participação atuante do governo".O senador pelo PTB disse ter restrições em relação ao projeto que está sendo debatido na Câmara. "Defendo uma drástica redução na quantidade de impostos e mais facilidade de fiscalização, mas o projeto não aponta nessas direções. Mudar a fiscalização para o varejo é um contrasenso num país como o nosso que não tem a cultura da nota fiscal. Isso vai aumentar a sonegação", garantiu.Ao lado da reforma tributária, Arlindo aponta a renegociação das dívidas dos estados com a União como um assunto urgente que precisa ser resolvido no ano 2000. "É verdade que a negociação feita melhorou as condições, porque os executivos estaduais não precisam mais rolar sua dívida no mercado a juros exorbitantes. Mas continuam afundando, só que mais devagar, ao precisar comprometer 13% de sua arrecadação para quitar dívida", concluiu o líder do PTB.