PROCURADOR-GERAL RECEBE RELATÓRIO DA CPI DO JUDICIÁRIO

Quatro subprocuradores serão designados especialmente para analisar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades no Judiciário. A garantia foi dada nesta quinta-feira (dia 16) ao senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente da CPI, pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, durante ato que marcou a entrega do relatório final da Comissão ao Ministério Público. O documento, elaborado pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), contém as conclusões sobre os nove casos investigados e recomendações sobre mudanças legislativas referentes ao tema.

Ramez Tebet disse ter certeza de que o Ministério Público se empenhará na apuração das denúncias apresentadas pela CPI e informou que uma comissão de senadores irá acompanhar o trabalho do Ministério Público. "Acho que assim as coisas agora mudarão de rumo. Vem aí a reforma do Judiciário que, junto com as conclusões da CPI, contribuirá para aperfeiçoar o Poder |Judiciário no Brasil", acrescentou.

Entre outros pontos, o relatório defende mudanças na Constituição para ampliar os poderes das CPIs, permitindo que as comissões tenham permissão para decretar a indisponibilidade dos bens dos investigados. O documento também recomenda a instituição do controle externo do Judiciário e uma ampla reformulação da Justiça do Trabalho.

O procurador-geral também decidirá se irá aprofundar as investigações sobre possíveis relações entre o Grupo OK e o Grupo Monteiro de Barros, responsável pela obra de construção do prédio das juntas de conciliação e julgamento do TRT-SP na capital paulista.

Estiveram presentes à solenidade de entrega do relatório-geral os senadores José Agripino (PFL-RN), Djalma Bessa (PFL-BA) e Maguito Vilela (PMDB-GO), integrantes da CPI.