LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DO BNDES NA AGROINDÚSTRIA VAI A PLENÁRIO

Projeto que obriga o BNDES a aplicar no mínimo 22% de seus recursos em financiamentos do setor de agroindústria, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos, será apreciado pelo plenário, em função de recurso nesse sentido apresentado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). A data de votação ainda será definida.

De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto estabelece que as áreas de agropecuária e de alimentos deverão ser as prioridades do BNDES na aplicação de tais recursos. Na CAE, a matéria recebeu parecer favorável do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que destacou a importância da nova destinação de recursos para o fomento da agroindústria brasileira.

Catorze senadores votaram favoravelmente ao projeto na CAE, argumentando principalmente que o estabelecimento de um limite mínimo de aplicação dos recursos do BNDES na agroindústria é uma forma de obrigar o banco a ajudar o setor. Entre os argumentos utilizados pelos seis senadores que se manifestaram contrários à aprovação, está o de que haverá um "engessamento" dos recursos do BNDES e que a medida não terá resultados práticos.

De acordo com Gilberto Mestrinho, tem havido, nos últimos anos, uma redução expressiva do apoio do BNDES à agroindústria. Em 1994, informou, a participação da agroindústria no orçamento do banco alcançou 29% do total. Em 1998, acrescentou, esse percentual foi reduzido para 13%.