JUCÁ DESTACA APOIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ÀS CPIS

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado desenvolveu um papel importante ao trabalhar em parceria com as CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro cedendo-lhes, inclusive, assessores e técnicos para apoiar sua estrutura e funcionamento. A avaliação é do presidente da comissão, senador Romero Jucá (PSDB-RR), ao fazer um balanço das atividades da comissão em 99. Ele ressaltou que, ao lado dessas tarefas, a comissão cumpriu durante o ano as suas atribuições regimentais, principalmente com relação à discussão e votação dos relatórios de acompanhamento do Tribunal de Contas da União.Romero Jucá também destacou os debates sobre as concessões de serviços públicos realizados pela comissão no primeiro trimestre, lembrando que é atribuição da comissão, de acordo com o Regimento Interno do Senado, opinar sobre matérias que tratam de transportes, obras públicas, recursos hídricos e geológicos e serviços de telecomunicações.Para o próximo ano, informou o senador, a Comissão de Fiscalização e Controle deverá atuar na fiscalização da aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), "que estão sendo desviados". A comissão também deverá, segundo o senador, fiscalizar obras inacabadas e irregulares. A Comissão de Fiscalização e Controle preocupou-se, durante o ano, em aprofundar os debates em torno da modernização do setor elétrico brasileiro, ouvindo o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, em audiêcia pública em conjunto com a Comissão de Serviços e de Infra-Estrutura. Na ocasião, o ministro assegurou que o país teria em breve um setor elétrico mais seguro, "com excelente nível de satisfação aos consumidores". A situação das contas da Itaipu Binacional, a política de privatização do setor elétrico e as causas que levaram o país a sofrer um blecaute no início do ano também foram outros temas debatidos na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.