COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FOI A QUE MAIS APROVOU MATÉRIAS

A Comissão de Educação (CE) foi a que mais aprovou matérias em 1999. Foram, no total, 257, aprovadas durante as 30 reuniões realizadas pela comissão, que fez ainda três audiências públicas. Duas subcomissões foram criadas neste ano no âmbito da CE, a do Cinema Brasileiro e a de Rádio e Televisão.A maior parte das matérias aprovadas pela CE foi relativa à permissão de funcionamento de emissoras de rádio e TV. Mas diversas outras foram aprovadas pelos 27 senadores da comissão. No segundo semestre, em caráter terminativo, a comissão aprovou projeto que regulamenta a proteção do patrimônio fossilífero brasileiro, prevendo a fiscalização contra o comércio ilegal, o contrabando e a obrigatoriedade de autorização oficial para a exploração de sítios de fósseis. A CE criou três datas comemorativas este ano. O Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a ser comemorado no dia 26 de abril. Já o dia 27 de setembro passa a ser o Dia Nacional do Idoso e o dia 17 de fevereiro ficará conhecido como o Dia Nacional do Imigrante Italiano. Todos seguem direto para apreciação pela Câmara dos Deputados. Só no primeiro semestre, a comissão aprovou 82 projetos, com destaque para o que reserva 50% das vagas nas universidades públicas para os alunos que tenham cursado integralmente o 1º e o 2° graus em escola pública, desde que aprovados em exame seletivo. Foi nos primeiros seis meses do ano ainda que a comissão aprovou o projeto do Executivo tornando obrigatória a inclusão do ensino da Língua Espanhola nas escolas de l º e 2° graus de todo o país.A CE determinou também o novo nome do Aeroporto Internacional de Brasília, agora chamado Juscelino Kubitschek. O projeto que institui a Política Nacional de Educação Ambiental foi aprovado, assim como a inclusão de estudo dos símbolos nacionais no currículo das escolas de ensino fundamental como tema transversal (inserido nos assuntos abordados pelas disciplinas oficiais). Em caráter terminativo, a comissão aprovou projeto que cria selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional. De acordo com o projeto, os valores resultantes da venda dos selos serão destinados a entidades de amparo a pessoas portadoras de deficiência. Em 99, a comissão abriu espaço para debates envolvendo a educação brasileira. Numa das audiências públicas promovida pela CE, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, atendeu ao convite do presidente da comissão, senador Freitas Neto (PFL-PI), e prestou conta dos resultados do Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (Fundef), lançado pelo governo. Os professores foram homenageados pela comissão em audiência pública em outubro, em comemoração ao Dia do Professor. Nesse mesmo, houve a homenagem póstuma ao ex-senador João Calmon. A CE debateu também a saúde, realizando audiência pública, a pedido do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), em que foi debatido projeto da deputada Telma de Souza (PT-SP) propondo a criação da Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.