Agência Senado
Agência SenadoADEMIR ANDRADE QUER APERFEIÇOAR A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA
16/12/1999 - A fim de aperfeiçoar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou projeto para que, conforme a gravidade da infração e a proximidade de o infrator adolescente tornar-se adulto, possa a autoridade judiciária submetê-lo a medida socioeducativa compa...
Agência SenadoAMORIM CRITICA EMPRÉSTIMOS DO BNDES CONCEDIDOS A ESTRANGEIROS
16/12/1999 - Os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas multinacionais para que comprem estatais brasileiras através do programa de privatização, foram criticados pelo senador Ernandes Amorim (PPB-RO).
Agência SenadoCAE PROMOVEU DEBATES COM AUTORIDADES DE TODO O PAÍS
16/12/1999 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), disse que a comissão constitui-se, neste ano, em um grande fórum de debates para a discussão de temas nacionais.
Agência SenadoCARLOS PATROCÍNIO QUER ALTERAR PENA PARA CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA
16/12/1999 - A fim de aperfeiçoar a dosagem da pena nos casos de crimes contra a saúde pública, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) apresentou projeto de lei destinado a alterar o Código Penal no tocante ao crime de adulterar produto terapêutico ou medicinal.
Agência SenadoCONVOCAÇÃO COMEÇA DIA 5, ANUNCIA ACM
16/12/1999 - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, confirmou na tarde desta quinta-feira (dia 16) que a convocação extraordinária do Congresso Nacional começará no próximo dia 5 de janeiro, em função da necessidade de reedição de medidas provisórias com cláusulas de anualidade, que serão assinadas a ...
Agência SenadoCRISTOVAM CUMPRIMENTA ACM PELA CAMPANHA CONTRA POBREZA
16/12/1999 - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, recebeu na manhã desta quinta-feira (dia 16) o ex-governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que foi cumprimentar o senador pela "iniciativa de lançar um debate nacional e trazer para dentro do Congresso Nacional a questão do combate à pobrez...
Agência SenadoERNANDES AMORIM CRITICA MUDANÇAS NA AGRICULTURA
16/12/1999 - O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) criticou as mudanças que vêm sendo feitas na Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, onde, segundo observou, um amplo programa de controle de zoonoses, principalmente da febre aftosa, vinha obtendo resultados.
Agência SenadoFRANCELINO LAMENTA MORTE DE MÉDICO MINEIRO
16/12/1999 - "Com profunda consternação", o senador Francelino Pereira (PFL-MG) registrou em plenário a morte do médico Mário Ribeiro, de Montes Claros (MG).
Agência SenadoHARTUNG APONTA SAÍDAS PARA A POBREZA
16/12/1999 - Depois de examinar o relatório da Comissão Mista Especial para a Erradicação da Pobreza, o senador Paulo Hartung (PPS-ES) apontou, como saídas para a pobreza, a reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, o microcrédito, a autogestão, a atenção integral à criança e ao adolescente, os ...
Agência SenadoHARTUNG DEFENDE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO DA CAPES
16/12/1999 - Contra o que chamou de "grave equívoco" do Ministério da Educação, que pretende extinguir o Programa Especial de Treinamento (PET), da Fundação Capes, o senador Paulo Hartung (PPS-ES) defendeu a manutenção do programa, cobrou relatórios das atividades dos 314 grupos PET nos anos de 97 e 98 e contest...
Agência SenadoIRIS: PROGRAMA DE HABITAÇÃO DEVOLVERÁ OTIMISMO À SOCIEDADE
16/12/1999 - A construção de 2 milhões de moradias nos próximos quatro anos, que deverá ser anunciada em breve pelo governo dentro do Programa Nacional de Habitação Popular, foi saudada pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO) como instrumento que permitirá ao país ingressar num novo período de otimismo e confiança p...
Agência SenadoJUCÁ APLAUDE O TRABALHO DA ANEEL
16/12/1999 - O senador Romero Jucá (PSDB-RR) aplaudiu o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na execução da política energética nacional, seguindo as diretrizes apontadas pelo ministério de Minas e Energia.
Agência SenadoJUCÁ DESTACA APOIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ÀS CPIS
16/12/1999 - A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado desenvolveu um papel importante ao trabalhar em parceria com as CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro cedendo-lhes, inclusive, assessores e técnicos para apoiar sua estrutura e funcionamento.
Agência SenadoLIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DO BNDES NA AGROINDÚSTRIA VAI A PLENÁRIO
16/12/1999 - Projeto que obriga o BNDES a aplicar no mínimo 22% de seus recursos em financiamentos do setor de agroindústria, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos, será apreciado pelo plenário, em função de recurso nesse sentido apresentado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-D...
Agência SenadoLIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DO BNDES NA AGROINDÚSTRIA VAI A PLENÁRIO
16/12/1999 - Projeto que obriga o BNDES a aplicar no mínimo 22% de seus recursos em financiamentos do setor de agroindústria, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos, será apreciado pelo plenário, em função de recurso nesse sentido encabeçado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF...
Agência SenadoLUZIA TOLEDO PROTESTA CONTRA SERVIÇOS DE TELEFONIA NO ES
16/12/1999 - A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) denunciou os "maus serviços" prestados pelas empresas de telefonia do estado do Espírito Santo, dizendo que as concessionárias pecam por impor métodos gerenciais de cima para baixo, "desrespeitando os direitos de todos os cidadãos".
Agência SenadoMAURO PEDE AÇÕES DO GOVERNO PARA FORTALECER EXPORTAÇÕES
16/12/1999 - A frustração na expectativa de que a balança comercial fecharia o ano em superávit levou o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) a propor que o governo crie imediatamente um grupo de discussão para sugerir um conjunto de medidas que fortaleça o Brasil nas suas relações comerciais com o exterior.
Agência SenadoMOZARILDO QUER EXAME DE SANIDADE PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE
16/12/1999 - Projeto apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) torna a comprovação de sanidade mental requisito obrigatório para a colação de grau em cursos de graduação e de formação profissional na área de saúde.
Agência SenadoPARA MARINA, SENADO TEVE VOZ ATIVA EM 1999
16/12/1999 - A líder do Bloco de Oposição, senadora Marina Silva (PT-AC) acredita que, em 1999, o Senado teve atuação de destaque ao abrigar "as grandes polêmicas e discussões que interessavam a sociedade".
Agência SenadoPEC DAS MPS ESTARÁ NA PAUTA DA CONVOCAÇÃO, DIZ ACM
16/12/1999 - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou na manhã desta quinta-feira (dia 16) que a proposta de emenda constitucional (PEC) que regulamenta a edição de medidas provisórias "estará na pauta da convocação extraordinária do Congresso para janeiro próximo".
Agência SenadoQUINTANILHA DIZ QUE CONGRESSO VOTOU O QUE FOI POSSÍVEL
16/12/1999 - O líder do Partido Progressista Brasileiro, senador Leomar Quintanilha (TO), disse que o Congresso votou o que foi possível nesta sessão legislativa e só não conseguiu avançar mais porque algumas reformas mais importantes, como a da Previdência, encontraram resistência das pessoas que entendem que s...
Agência SenadoRO-133 PODE SER FEDERALIZADA
16/12/1999 - O senador Moreira Mendes (PFL-RO) apresentou projeto, a ser examinado em caráter terminativo pela Comissão de Infra-Estrutura, incluindo trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva do Sistema Rodoviário Nacional.
Agência SenadoRONALDO TEME QUE PRODUÇÃO MINERAL PARAIBANA FIQUE DEPENDENTE DE PERNAMBUCO
16/12/1999 - Temendo que a produção mineral paraibana volte a ser administrativamente dependente de Pernambuco, o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) se disse apreensivo com as medidas tomadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) revogando a competência dos seus distritos e restabelecendo-a, no...
Agência SenadoSENADORES E PROFISSIONAIS SE EMPOLGAM COM SUBCOMISSÃO DO CINEMA
16/12/1999 - Mesmo antes de alcançar os objetivos que justificaram a sua criação - realizar um levantamento crítico da situação do cinema nacional e propor uma legislação específica de fomento a essa atividade - a Subcomissão do Cinema Brasileiro já se tornou um marco nas relações do povo do cinema com o Poder L...
Agência SenadoSERGIO MACHADO ALERTA PARA A DESERTIFICAÇÃO DO NORDESTE
16/12/1999 - "Não podemos permitir que o sertão vire deserto", disse o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) relatando a situação crítica em que se encontra o Nordeste brasileiro, que vem sofrendo com a seca, como ocorreu no ano de 1998.
Agência SenadoSTF PODERÁ JULGAR JUÍZES, DESEMBARGADORES E MEMBROS DOS TRTS
16/12/1999 - O senador Paulo Souto (PFL-BA) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízes de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.