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Agência Senado

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ADEMIR ANDRADE QUER APERFEIÇOAR A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A fim de aperfeiçoar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou projeto para que, conforme a gravidade da infração e a proximidade de o infrator adolescente tornar-se adulto, possa a autoridade judiciária submetê-lo a medida socioeducativa compa...

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AMORIM CRITICA EMPRÉSTIMOS DO BNDES CONCEDIDOS A ESTRANGEIROS Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas multinacionais para que comprem estatais brasileiras através do programa de privatização, foram criticados pelo senador Ernandes Amorim (PPB-RO).

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CAE PROMOVEU DEBATES COM AUTORIDADES DE TODO O PAÍS Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), disse que a comissão constitui-se, neste ano, em um grande fórum de debates para a discussão de temas nacionais.

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CARLOS PATROCÍNIO QUER ALTERAR PENA PARA CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A fim de aperfeiçoar a dosagem da pena nos casos de crimes contra a saúde pública, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) apresentou projeto de lei destinado a alterar o Código Penal no tocante ao crime de adulterar produto terapêutico ou medicinal.

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CARLOS PATROCÍNIO QUER IMPEDIR MENORES DE 16 ANOS EM PROPAGANDA ELEITORAL Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) apresentou projeto de lei que modifica o Código Eleitoral proibindo a presença de menores de 16 anos na propaganda eleitoral, seja essa participação gratuita ou remunerada.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FOI A QUE MAIS APROVOU MATÉRIAS Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A Comissão de Educação (CE) foi a que mais aprovou matérias em 1999.

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CONGRESSO ENTRA EM RECESSO ATÉ JANEIRO,QUANDO COMEÇA CONVOCAÇÃO EXTRAODINÁRIA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O Congresso Nacional entra, a partir desta quinta-feira, dia 16 de dezembro, no período de recesso constitucional, que vai até 14 de fevereiro do próximo ano.

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CONVOCAÇÃO COMEÇA DIA 5, ANUNCIA ACM Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, confirmou na tarde desta quinta-feira (dia 16) que a convocação extraordinária do Congresso Nacional começará no próximo dia 5 de janeiro, em função da necessidade de reedição de medidas provisórias com cláusulas de anualidade, que serão assinadas a ...

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CRISTOVAM CUMPRIMENTA ACM PELA CAMPANHA CONTRA POBREZA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, recebeu na manhã desta quinta-feira (dia 16) o ex-governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que foi cumprimentar o senador pela "iniciativa de lançar um debate nacional e trazer para dentro do Congresso Nacional a questão do combate à pobrez...

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ERNANDES AMORIM CRITICA MUDANÇAS NA AGRICULTURA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) criticou as mudanças que vêm sendo feitas na Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, onde, segundo observou, um amplo programa de controle de zoonoses, principalmente da febre aftosa, vinha obtendo resultados.

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FRANCELINO LAMENTA MORTE DE MÉDICO MINEIRO Abre em uma nova janela
16/12/1999 - "Com profunda consternação", o senador Francelino Pereira (PFL-MG) registrou em plenário a morte do médico Mário Ribeiro, de Montes Claros (MG).

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FREITAS NETO CONSIDERA 1999 UM ANO PRODUTIVO Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Na avaliação do senador Freitas Neto (PFL-PI), presidente da Comissão de Educação (CE), 1999 foi um ano produtivo para a comissão.

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HARTUNG APONTA SAÍDAS PARA A POBREZA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Depois de examinar o relatório da Comissão Mista Especial para a Erradicação da Pobreza, o senador Paulo Hartung (PPS-ES) apontou, como saídas para a pobreza, a reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, o microcrédito, a autogestão, a atenção integral à criança e ao adolescente, os ...

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HARTUNG DEFENDE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO DA CAPES Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Contra o que chamou de "grave equívoco" do Ministério da Educação, que pretende extinguir o Programa Especial de Treinamento (PET), da Fundação Capes, o senador Paulo Hartung (PPS-ES) defendeu a manutenção do programa, cobrou relatórios das atividades dos 314 grupos PET nos anos de 97 e 98 e contest...

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IRIS: PROGRAMA DE HABITAÇÃO DEVOLVERÁ OTIMISMO À SOCIEDADE Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A construção de 2 milhões de moradias nos próximos quatro anos, que deverá ser anunciada em breve pelo governo dentro do Programa Nacional de Habitação Popular, foi saudada pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO) como instrumento que permitirá ao país ingressar num novo período de otimismo e confiança p...

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JUCÁ APLAUDE O TRABALHO DA ANEEL Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O senador Romero Jucá (PSDB-RR) aplaudiu o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na execução da política energética nacional, seguindo as diretrizes apontadas pelo ministério de Minas e Energia.

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JUCÁ DESTACA APOIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ÀS CPIS Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado desenvolveu um papel importante ao trabalhar em parceria com as CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro cedendo-lhes, inclusive, assessores e técnicos para apoiar sua estrutura e funcionamento.

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LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DO BNDES NA AGROINDÚSTRIA VAI A PLENÁRIO Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Projeto que obriga o BNDES a aplicar no mínimo 22% de seus recursos em financiamentos do setor de agroindústria, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos, será apreciado pelo plenário, em função de recurso nesse sentido apresentado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-D...

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LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DO BNDES NA AGROINDÚSTRIA VAI A PLENÁRIO Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Projeto que obriga o BNDES a aplicar no mínimo 22% de seus recursos em financiamentos do setor de agroindústria, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos, será apreciado pelo plenário, em função de recurso nesse sentido encabeçado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF...

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LUIZ ESTEVÃO PROPÕE OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Toda empresa privada que tenha mais de cem empregados será obrigada a ter em seu quadro funcional um percentual mínimo de 3% de pessoas portadoras de deficiência física, conforme projeto de lei apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

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LUZIA TOLEDO PROTESTA CONTRA SERVIÇOS DE TELEFONIA NO ES Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) denunciou os "maus serviços" prestados pelas empresas de telefonia do estado do Espírito Santo, dizendo que as concessionárias pecam por impor métodos gerenciais de cima para baixo, "desrespeitando os direitos de todos os cidadãos".

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MAURO PEDE AÇÕES DO GOVERNO PARA FORTALECER EXPORTAÇÕES Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A frustração na expectativa de que a balança comercial fecharia o ano em superávit levou o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) a propor que o governo crie imediatamente um grupo de discussão para sugerir um conjunto de medidas que fortaleça o Brasil nas suas relações comerciais com o exterior.

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MIRANDA COMEMORA ANIVERSÁRIO E EMANCIPAÇÃO DE LUZIÂNIA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Nos dias 13 e 31 de dezembro, o município de Luziânia, em Goiás, comemora respectivamente aniversários de fundação e de emancipação.

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MOZARILDO PREGA COMBATE AO DESEMPREGO Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Não é possível esperar a retomada do desenvolvimento para diminuir o desemprego.

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MOZARILDO QUER EXAME DE SANIDADE PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Projeto apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) torna a comprovação de sanidade mental requisito obrigatório para a colação de grau em cursos de graduação e de formação profissional na área de saúde.

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PARA MARINA, SENADO TEVE VOZ ATIVA EM 1999 Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A líder do Bloco de Oposição, senadora Marina Silva (PT-AC) acredita que, em 1999, o Senado teve atuação de destaque ao abrigar "as grandes polêmicas e discussões que interessavam a sociedade".

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PATROCÍNIO QUER MAIS RAPIDEZ NA RATIFICAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) pediu ao governo mais rapidez no processo de inserção do Brasil entre os países que ratificam o acordo que cria o Tribuna Penal Internacional.

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PAULO SOUTO PROPÕE QUE CPIS TENHAM PODER E DETERMINAR INDISPONIBILIDADE DE BENS Abre em uma nova janela
16/12/1999 - As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), além dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, poderão vir a ter também o poder de determinar a indisponibilidade dos bens de investigados - o mesmo poder cautelar assegurado aos magistrados.

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PEC DAS MPS ESTARÁ NA PAUTA DA CONVOCAÇÃO, DIZ ACM Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou na manhã desta quinta-feira (dia 16) que a proposta de emenda constitucional (PEC) que regulamenta a edição de medidas provisórias "estará na pauta da convocação extraordinária do Congresso para janeiro próximo".

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PROCURADOR-GERAL RECEBE RELATÓRIO DA CPI DO JUDICIÁRIO Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Quatro subprocuradores serão designados especialmente para analisar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades no Judiciário.

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QUINTANILHA DIZ QUE CONGRESSO VOTOU O QUE FOI POSSÍVEL Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O líder do Partido Progressista Brasileiro, senador Leomar Quintanilha (TO), disse que o Congresso votou o que foi possível nesta sessão legislativa e só não conseguiu avançar mais porque algumas reformas mais importantes, como a da Previdência, encontraram resistência das pessoas que entendem que s...

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RO-133 PODE SER FEDERALIZADA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O senador Moreira Mendes (PFL-RO) apresentou projeto, a ser examinado em caráter terminativo pela Comissão de Infra-Estrutura, incluindo trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva do Sistema Rodoviário Nacional.

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RONALDO TEME QUE PRODUÇÃO MINERAL PARAIBANA FIQUE DEPENDENTE DE PERNAMBUCO Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Temendo que a produção mineral paraibana volte a ser administrativamente dependente de Pernambuco, o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) se disse apreensivo com as medidas tomadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) revogando a competência dos seus distritos e restabelecendo-a, no...

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SENADORES E PROFISSIONAIS SE EMPOLGAM COM SUBCOMISSÃO DO CINEMA Abre em uma nova janela
16/12/1999 - Mesmo antes de alcançar os objetivos que justificaram a sua criação - realizar um levantamento crítico da situação do cinema nacional e propor uma legislação específica de fomento a essa atividade - a Subcomissão do Cinema Brasileiro já se tornou um marco nas relações do povo do cinema com o Poder L...

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SERGIO MACHADO ALERTA PARA A DESERTIFICAÇÃO DO NORDESTE Abre em uma nova janela
16/12/1999 - "Não podemos permitir que o sertão vire deserto", disse o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) relatando a situação crítica em que se encontra o Nordeste brasileiro, que vem sofrendo com a seca, como ocorreu no ano de 1998.

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STF PODERÁ JULGAR JUÍZES, DESEMBARGADORES E MEMBROS DOS TRTS Abre em uma nova janela
16/12/1999 - O senador Paulo Souto (PFL-BA) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízes de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.

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TV SENADO APRESENTA "O PAGADOR DE PROMESSAS" Abre em uma nova janela
16/12/1999 - A TV Senado apresenta nesta sexta-feira (dia 17), às 23h30, e sábado e domingo, à meia-noite, o filme de Anselmo Duarte, O Pagador de Promessas.

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