RONALDO CUNHA LIMA LANÇA LIVRO SOBRE EFEITO VINCULANTE

Em solenidade realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, e que contou com a presença do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) lançou nesta quarta-feira (dia 15) livro de sua autoria intitulado Efeito Vinculante. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, estava entre as autoridades que compareceram ao lançamento.

Ronaldo Cunha Lima, primeiro secretário do Senado, é autor de proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o efeito vinculante nas decisões judiciais. Segundo ele, a proposta visa agilizar o Judiciário e desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a repetição de decisões iguais em casos análogos. O efeito vinculante obriga juízes de instâncias inferiores a seguirem uma decisão já tomada pelo STF.

O livro tem apresentação do ministro do STF, Sepúlveda Pertence, um dos defensores da utilização deste instrumento, e traz coletânea dos artigos, palestras e discursos proferidos por Ronaldo Cunha Lima, ao longo de dois anos, defendendo a aprovação da matéria no Senado. Além disso, apresenta um histórico da tramitação, que vai da apresentação da proposta até a sua aprovação no Senado e na Câmara, os pareceres recebidos e a transcrição das audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta foi discutida pelo advogado Evandro Lins e Silva, pelos ex- presidentes do STF, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello, pelo atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, e por Brindeiro.

Efeito Vinculante traz ainda o resultado de uma pesquisa de opinião sobre o tema feita em janeiro deste ano pelo jornal Folha de S. Paulo, em que 78% dos congressistas entrevistados defendem o controle externo do Judiciário e 73% apoiaram a adoção do instituto proposto por Ronaldo Cunha Lima.

O Coral do Senado participou do evento, apresentando cantos natalinos.