JEFFERSON DIZ QUE POLÍTICAS REGIONAIS DO GOVERNO NÃO SAEM DO PAPEL

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse nesta quarta-feira (dia 15) que o país conta com políticas regionais que só existem no papel, pois o governo federal cria comissões, elabora estudos e projetos, marca atos solenes de lançamento de programas e "age como se nada tivesse acontecido". Encerrado esse circuito, observou o senador, novas propostas são feitas e, "de enganação em enganação", as desigualdades regionais continuam intocadas, aprofundadas pelo livre jogo das forças de mercado.

A região Norte, exemplificou o senador, tem sua política de desenvolvimento regional na Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, que implicaria a necessária articulação entre agências e órgãos do governo no desenvolvimento de ações para a região. Lembrando que esta política tem até um órgão de coordenação, o Conselho Nacional da Amazônia Legal, que, por convocação do presidente da República, reuniria os governadores, Jefferson lamentou que quatro anos e seis meses após o lançamento solene do projeto, os governadores do Norte continuem a bater isoladamente às portas do Palácio do Planalto. "Eles não se reúnem nunca", protestou.

Segundo o senador, a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal previa, entre outras medidas, a reformulação do Fundo Constitucional do Norte (FNO), a criação de um fundo para desenvolvimento científico e tecnológico e a revisão dos incentivos fiscais para a região, medidas descartadas em prol de ações pontuais. "Mas políticas com metas, instrumentos e ações coordenadas estão no papel", insistiu.

Em aparte, Tião Viana (PT-AC) concordou que os governadores da Amazônia só se reúnem em função das agências de fomento, como Suframa e Sudam, e disse que o governador do Acre, Jorge Viana, "vive a mesma angústia" registrada por Jefferson Péres. Este, em resposta, sugeriu que o governador acreano tome a iniciativa de congregar os outros chefes de executivo da região para reclamarem ao presidente Fernando Henrique Cardoso a convocação de uma reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Sebastião Rocha (PDT-AP), por sua vez, referiu-se à inação da bancada parlamentar regional, que não se reúne há pelo menos três anos. Isso refletiria, a seu ver, a falta de mobilização dos governadores e a inércia do governo federal. Ao concordar com Jefferson Péres, Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse que o governo Fernando Henrique, por razões que desconhece, "nunca quis uma política de desenvolvimento regional". Já para o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), a Amazônia sofre um processo de engessamento, submetida que foi "a um plano do exterior para o Brasil". Na sua opinião, com esse "complô", com participação do próprio governo brasileiro, "não vai haver espaço para o homem na Amazônia".