FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES PODERÁ SER VOTADO EM JANEIRO

Não houve consenso entre os líderes partidários para a votação pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (dia 15), do parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ao projeto de lei da Câmara, originário do Executivo, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), reiterou que o projeto tramitou dois anos na Câmara e afirmou que, na sua interpretação, os recolhimentos ao fundo poderão ser feitos 90 dias após a aprovação do projeto, de modo que o Senado poderá apreciá-lo na convocação extraordinária.

Este também foi o entendimento pessoal do líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Já o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), afirmou e reafirmou que as contribuições obrigatórias das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que comporão o fundo estão sujeitas ao princípio da anualidade e da anterioridade, segundo o qual todo imposto deve ser aprovado no ano fiscal anterior àquele em que começará a ser cobrado.

O dissenso do PMDB bloqueou a votação porque a matéria, aprovada na manhã de terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos, exigiria o acordo de todos os líderes para que fosse submetida em regime de urgência ao plenário, desconsiderando normas impostas pelo regimento interno do Senado. "O PMDB discorda, portanto, não há consenso e peço a retirada do assunto da pauta de votações", disse Jader Barbalho.

O Bloco de Oposição, conforme anunciou José Eduardo Dutra (PT-SE) ontem, condicionou a apreciação da matéria ao consenso entre os partidos governistas.

A criação do fundo está prevista na Lei Geral das Telecomunicações e visa assegurar o acesso a esses serviços a qualquer pessoa ou instituição de interesse público e a preços e qualidade razoáveis. As contribuições obrigatórias ao fundo, conforme o projeto, serão feitas exclusivamente pelas empresas de telecomunicações e não pelos usuários. Os valores pagos, por sua vez, não poderão ser repassados aos preços dos serviços.

PELÉA próxima sessão legislativa, após o encerramento da convocação extraordinária, será iniciada com sessão especial de homenagem a Edson Arantes do Nascimento - Pelé, conforme requerimento também aprovado nesta quarta-feira pelo plenário. A solicitação foi de iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).