CONGRESSO APROVOU ABERTURA DE R$32 BI EM CRÉDITOS EXTRAS

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (dia 13) abertura de cerca de R$ 32,3 bilhões em créditos extraordinários para vários ministérios, empresas e órgãos públicos. O maior valor unitário aprovado, aproximadamente R$ 17,2 bilhões, destina-se ao refinanciamento da dívida pública mobiliária federal.

O relator desse projeto, deputado José Chaves (PMDB-PE), explicou que os recursos são necessários porque o governo foi obrigado a manter um elevado nível de reserva de liquidez para suprir suas necessidades de financiamento e gerir a dívida pública, a partir da crise financeira no sudeste da Ásia, no final de 1997.

O segundo maior crédito suplementar, no valor de R$ 12,4 bilhões, relatado pelo deputado João Leão (PSDB-BA) e também foi aprovado, é para suprir encargos financeiros da União. Esses recursos, segundo o relator, também se justificam devido ao esforço extra do governo para a manutenção do nível de reservas e a gestão da dívida pública. O terceiro maior, com parecer aprovado e no valor de R$ 1,3 bilhão, será destinado a diversas empresas do Grupo Petrobrás.

PROMULGAÇÃONo início da sessão, o Congresso promulgou duas convenções internacionais que proíbem trabalho infantil. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse que os textos são importantes para a justiça social. As convenções tratam da eliminação das piores formas de trabalho infantil e da proibição do trabalho para crianças com idade inferior a 16 anos. Antonio Carlos ressaltou que as duas matérias "sensibilizaram tanto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que foram aprovadas em espaço de tempo nunca visto em assuntos dessa natureza".

Durante a discussão, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) parabenizou o senador pela rápida tramitação das matérias e disse que a promulgação marca o compromisso do Congresso com a infância e adolescência. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também elogiou o trabalho de Antonio Carlos à frente do Congresso, destacando "a maneira judiciosa" como o senador presidiu os trabalhos legislativos, "sempre respeitando a oposição, o Regimento Interno e, acima de tudo, a Constituição e os interesses do País".