ÁLVARO DIAS: PROJETO EVITA PRIVATIZAÇÃO "CAMUFLADA" DA PETROBRÁS

Ao proibir a venda de ações da Petrobrás em montante que leve a União a perder sua condição de acionista majoritária, o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (dia 15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) procura evitar o risco de "privatização camuflada" da empresa, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto. - Não se trata de uma decisão partidária, nem de postura xenófoba, mas sim de preservar os interesses nacionais - disse da tribuna o senador. .Álvaro Dias comentou as declarações do presidente da Petrobrás, Henri Phillippe Reichstul, para quem, na prática, o projeto não teria efeito sobre a Petrobrás, uma vez que a operação está a cargo do BNDES e não da empresa, que não seria nem a receptora dos recursos, destinados ao Tesouro Nacional. . - Ele entende muito de Petróleo, mas pouco de legislação - rebateu o senador.Álvaro Dias referiu-se também às declarações do diretor financeiro da empresa, Ronnie Vaz Moreira, para quem a venda do excedente de ações já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) e já está no Fundo Nacional de Desestatização (FND) do BNDES. Para que a venda fosse cancelada, precisaria ser anulada lei de 1997 estabelecendo que o governo precisa ter apenas 50% mais uma ação ordinária para manter o controle da estatal, de acordo com Moreira. .- O que estamos fazendo é justamente alterar aquela lei para defender a Petrobrás e evitar que o governo abra mão da posição majoritária sobre o capital total (ações ordinárias e preferenciais) - explicou o senador. .Álvaro Dias disse que projetos como o aprovado nesta quarta-feira pela CCJ são importantes para impedir que o modelo de privatização deprede irreversivelmente o patrimônio público.