VAI À CÂMARA PROPOSTA SOBRE OS QUILOMBOS

Em segundo turno, por 66 votos favoráreis e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta terça-feira (dia 14) a proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam, garantindo a preservação de suas comunidades. A matéria será submetida agora à deliberação da Camara.

Lúcio Alcântara entende que sua iniciativa dará aos remanescentes de quilombos o justo direito de serem reconhecidos donos das terras onde vivem. "Se eles não têm o direito histórico, como os índios, que já estavam aqui na chegada dos portugueses, têm o direito social, que é extremamente importante e não pode deixar de ser reconhecido", argumentou.

Em sua opinião, as dificuldades vividas pelos descendentes de escravos remontam à demora com que o Brasil aboliu a escravatura, que só aconteceu às vésperas da proclamação da República. Ele lamentou que a abolição não tenha sido acompanhada de medidas econômicas capazes de inserir os ex-escravos no tecido social. Em sua opinião, a reforma agrária é uma medida que há muito tempo já deveria ter sido adotada.