SUPLICY DEFENDE MUDANÇA NO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO GOVERNO FEDERAL

O balanço sobre os resultados do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) associado a ações socio-educativas, divulgado recentemente pelo Ministério da Educação, demonstra, segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a importância de a Câmara dos Deputados apreciar o projeto de lei do Senado que altera, entre outros, critérios e valores definidos na Lei nº 9.533, que instituiu o programa.

Suplicy comparou a facilidade com que o governo propõe altas despesas públicas com o saneamento de bancos - como os R$ 2,1 bilhões para sanear o Banco de Santa Catarina, constantes da pauta de votações desta terça-feira - ao ritmo de conta-gotas com que o mesmo governo administra o Programa de Garantia de Renda Mínima.

Com previsão de recursos orçamentários da ordem de R$ 54 milhões para gastar com o programa em 1999, a União repassou R$ 39,6 milhões aos municípios que assinaram convênio com o Ministério da Educação, informou o senador. Pelo Siafi, sistema de informação que controla os gastos do governo, o valor efetivamente liquidado até hoje soma cerca de R$ 19 milhões, enfatizou. O valor médio do benefício por família foi de R$ 37,47, sendo que 504.280 famílias tiveram acesso a ele através de convênios firmados entre a União e 1.005 municípios, pouco menos de 1/5 do total de municípios brasileiros.

Na opinião de Suplicy, não fosse a lentidão com que o governo Fernando Henrique Cardoso trata os programas de combate à pobreza, já teria sido possível registrar muito mais avanços. Os atuais benefícios do programa de renda mínima são muito pequenos, a tal ponto que os próprios prefeitos não se mobilizam para a assinatura dos convênios, disse.