RELATÓRIOS SETORIAIS DO ORÇAMENTO SERÃO VOTADOS EM JANEIRO

Os relatórios setoriais da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização serão apreciados somente em janeiro de 2000, provavelmente na primeira reunião do ano, marcada para o dia 11. A decisão foi tomada nesta terça-feira (dia 14), tendo em vista que apenas cinco relatórios setoriais ficaram prontos: Justiça e Defesa, elaborado pelo senador Romero Jucá (PFL-RR); Fazenda e Desenvolvimento, do deputado Freire Júnior (PMDB-TO); Agricultura e Política Fundiária, do deputado Cleonâncio Fonseca (PPB-SE); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, do deputado João Fassarela (PT-MG); e Planejamento e Desenvolvimento Urbano, do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO).Ainda estão sendo preparados os relatórios setoriais relativos aos Poderes de Estado e Representação; Infraestrutura; Saúde, Previdência e Assistência Social; e Integração Nacional, Meio Ambiente e Desporto.Também ficou para ser apreciado em janeiro o requerimento de autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) pedindo ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) por conta de denúncias a respeito de indenizações relativas a desapropriações de terras. O requerimento chegou a ser votado na sessão desta terça-feira - recebeu oito votos a favor e oito contra, com uma abstenção. Entretanto a votação acabou sem efeito, uma vez que a verificação de quorum pedida pelo deputado João Coser (PT-ES) levou ao encerramento da reunião. Antes da votação do requerimento, a comissão aprovou os últimos projetos prevendo créditos suplementares a diversos órgãos públicos.