DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODERÁ SER FEITA POR TELEFONE

O Senado enviou à apreciação da Câmara dos Deputados projeto de lei da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) que autoriza o Poder Executivo a instalar um número de telefone de acesso gratuito nacional para receber denúncias de violência contra a mulher. Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que é presidida pelo senador José Agripino (PFL-RN), o projeto seguiu para exame da Câmara, porque não houve recurso para sua apreciação pelo plenário do Senado.

De acordo com o relator da proposta na CCJ, senador Roberto Freire (PPS-PE), a violência contra a mulher é um dos maiores componentes dos alarmantes números da criminalidade, mas as ocorrências não chegam ao conhecimento das autoridades, impedindo sua ação. "A criação de mecanismos que facilitem as denúncias é plenamente justificável, para que as vítimas e terceiros possam sentir-se em condições de informar sobre a ocorrência de crimes e denunciar os criminosos", afirmou.

O projeto estabelece que o número do telefone deverá ser único para todo o país e o serviço de atendimento será operado pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Nos locais onde não houver Delegacia da Mulher, o serviço deverá ser operado pelas delegacias de Polícia Civil.