COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA CRÉDITOS SUPLEMENTARES E RELATÓRIOS SETORIAIS

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (dia 14), às 10 horas, para examinar e votar 16 projetos de créditos suplementares, além de relatórios; uma emenda de plenário a projeto de decreto legislativo sobre contas do governo de 1993 e um requerimento para a realização de auditoria no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

À tarde, a partir das 14 horas, a comissão votará 10 relatórios setoriais para o orçamento do ano 2000, relativos às seguintes áreas temáticas: Poderes do Estado e Representação; Justiça e Defesa; Fazenda e Desenvolvimento; Agricultura e Política Fundiária; Infra-Estrutura; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Saúde; Previdência e Assistência Social; Integração Regional, Meio Ambiente, Desporto e Turismo; Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Os relatórios setoriais, que contém a previsão dos gastos e receitas do governo para as respectivas áreas no ano 2000, vão compor o relatório final do orçamento que será votado posteriormente pela comissão e pelo plenário do Congresso. A Comissão de Orçamento é presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) e tem como relator-geral para o orçamento de 2000 o deputado Carlos Melles (PFL-MG).

Dentre os projetos de créditos suplementares que serão examinados pela comissão, o maior valor, de R$ 17,2 bilhões, será destinado ao refinanciamento da dívida pública mobiliária. Em seguida, vem o projeto que abre ao orçamento fiscal em execução este ano crédito suplementar no valor de R$ 12,4 bilhões, para encargos financeiros da União. Há ainda projeto que dispõe sobre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para diversas empresas do Grupo Petrobrás.

Os demais projetos de créditos suplementares dispõem de créditos suplementares, na casa dos milhões, para diversos órgãos do governo e ministérios. O mais alto deles é para a Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A (Eletrosul) e Furnas Centrais Elétricas S/A, no total de R$ 466,8 milhões. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem crédito suplementar no valor de R$ 353,1 milhões e o Ministério da Defesa tem R$ 336,1 milhões.