CAS VOTA NESTA TERÇA PROJETO QUE INSTITUI A LINHA OFICIAL DE POBREZA

Projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui a linha oficial de pobreza e obriga o governo federal a definir metas para a erradicação da miséria, com a finalidade de diminuir as desigualdades sócio-econômicas em todo o país, será votado nesta terça-feira (dia 14) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se o projeto for aprovado segue direto para votação na Câmara dos Deputados.

Além desse projeto, o presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR) informou que mais oito matérias constam da pauta da comissão, entre as quais a que permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria em qualquer sistema de financiamento habitacional. O projeto é de autoria do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO).

A comissão, em reunião marcada para logo após a realização da Ordem do Dia do Senado, aprecia, também, projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que trata da apuração de falta grave para efeito de dispensa de empregado sindicalizado, e projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que exclui do salário de contribuição para a Previdência Social os valores recebidos a título de salário-maternidade e salário-educação.

Constam ainda da pauta outros três projetos que tratam da área previdenciária: o que autoriza as instituições educativas sem fins lucrativos a deduzirem da contribuição à Previdência Social o valor das bolsas concedidas a pessoas carentes; o que estende o salário-maternidade à trabalhadora autônoma e a proposição que trata de benefício à pessoa idosa ou portadora de deficiência.