HARTUNG: MEDIDAS QUE BENEFICIAM MICRO EMPRESAS NÃO SÃO SUFICIENTES

As novas medidas adotadas pelo governo em matéria tributária rompem com o imobilismo, mas não bastam. A afirmação foi feita pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES) ao avaliar a crise fiscal do estado brasileiro. Segundo ele, o sistema tributário vigente é cheio de deficiências e necessita de reformulação desde o início dos anos 90. "A despeito de alterações pontuais introduzidas na legislação recentemente, o sistema prejudica a competitividade dos produtos nacionais, é excessivamente complexo, facilita e estimula a sonegação. Além disso, não é propício à harmonização com os sistemas tributários dos nossos principais parceiros, sobretudo do Mercosul, como requer o processo de abertura da economia", analisou o senador.Hartung defendeu o relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) para a reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo governo. Para ele, o relatório tem o mérito de ter feito andar uma emenda constitucional que estava há cinco anos parada nas gavetas do Congresso, obrigando a cada setor interessado na matéria a externar a sua posição. O senador acredita que os três níveis de governo, entidades de classe e Legislativo devem encontrar um consenso a partir da proposta de Demes.O senador assinalou ter participado, como expositor, de seminário organizado pelo Sindicato dos Empresários das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sindimicro), no qual foram divulgadas medidas, como o novo Estatuto de Micro e Pequenas Empresas e o Programa Brasil Empreendedor, que ainda não chegaram ao conhecimento da grande maioria dos pequenos empreendedores, nem foram implementadas pelos agentes financeiros e órgãos do próprio governo.- É evidente que os avanços garantidos não são suficientes. A implantação do Simples, aprovado pelo Congresso em dezembro de 1996, do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, aprovado este ano, e o lançamento do Brasil Empreendedor, foram inegáveis conquistas. Portanto, é indiscutível que o governo e o Congresso Nacional precisam dar respostas mais firmes e concretas a esse importante segmento econômico do país ¿ concluiu o senador.