CARLOS BEZERRA PEDE URGÊNCIA PARA PEC QUE DESTINA RECURSOS À SAÚDE

O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) afirmou que a aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que vincula recursos orçamentários especificos para a saúde "é um marco na história da saúde no Brasil". Lembrando que em breve a PEC será submetida à apreciação do Senado, Carlos Bezerra fez um apelo aos membros da Casa para que a tramitação da matéria contemple a urgência da necessidade de recursos daquele setor.

Carlos Bezerra pediu ao Congresso Nacional que se esforce para aprovar a matéria em tempo de se incluir os recursos resultantes da entrada da PEC em vigor na proposta orçamentária do ano 2000. De acordo com a proposta, o montante empenhado pela União em ações e serviços públicos de saúde no exercício financeiro de 1999 será acrescido de, no mínimo, 5%. De 2001 a 2004, o valor apurado no ano anterior será corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

No caso dos estados e municípios, para o próximno ano, lembrou o senador, os percentuais começam em, pelo menos, 7% e 10%, respectivamente, aumentando gradualmente para 12% e 15% até o exercício de 2004, à razão de um quinto por ano. Também estão vinculados, no ano 2000, 18,2% do Orçamento Fiscal da União, ou 21,5% do Orçamento da Suguridade Social.

- Usando as projeções de crescimento populacional e de possibilidade de crescimento do PIB, o incentivo à saúde, em 1999, será de R$ 126 por habitante. Com a vinculação, em 2000 esses valores chegarão a R$ 137 e, em 2004, a R$ 182 per capita por ano - informou o senador.