CARLOS BEZERRA ESCLARECE ENTREVISTA DE FHC SOBRE FUNDOS CONSTITUCIONAIS

O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), atendendo à solicitação do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado do Mato Grosso (Sinduscom-MT), Oscar Soares Martins, esclareceu dois pontos, que considerou "equívocos", de uma entrevista do presidente da República concedida ao jornal Gazeta Mercantil. O primeiro deles foi a afirmação de Fernando Henrique de que a legislação permitirá que o Fundo Constitucional do Norte possa financiar a continuidade da estrada que vai para Rondonópolis, com ramal para Cuiabá. Segundo Bezerra, não se trata de "ramal", mas sim de tronco ferroviário o trecho da Ferronorte entre Rondonópolis e Cuiabá. "Temia o presidente do Sinduscom, com toda razão, que um ramal ferroviário em Cuiabá não pudesse permitir a implantação de um terminal de cargas na capital. Seria uma falha imperdoável não levar um tronco principal da ferrovia até Cuiabá. Tratou-se apenas de um lapso, compreensível, normal, do presidente da República", explicou o senador. O segundo equívoco de Fernando Henrique, de acordo com o senador, tem a ver com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Fernando Henrique declarara que, ao reclamarem do Fundo Constitucional, os governadores do Centro-Oeste têm razão, mas que isso seria matéria que eles teriam de resolver com o Congresso Nacional. "Quero contestar o sr. Presidente da República quando, mais ou menos, lava as mãos ao declarar que isso é assunto do Congresso. Não é verdade. É mais assunto do Poder Executivo do que do Congresso", afirmou Bezerra. O senador lembrou que, desde o dia 9 de agosto deste ano, entrou em vigor o decreto 3130, que criou o Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, com atribuição de administrar os recursos do FCO, estabelecer prioridades de financiamento, aprovar projetos e regulamentar a concessão dos empréstimos. - O Conselho Deliberativo é composto em 40% por representantes do Poder Executivo Federal, em 40% por representantes de organizações da sociedade civil da Região Centro-Oeste, e em 20% por representantes dos governos estaduais e do governo distrital da região. Nenhum representante do Poder Legislativo, quer federal, quer estadual.", revelou o senador, salientando que não reclamava da composição do Conselho, mas deixar claro que o problema é da alçada do Executivo.