SENADO VOTA PROJETO QUE REDUZ DESPESAS COM ESCRITURAS

O Senado votará na sessão deliberativa desta quinta-feira (dia 2), que começará às 10 horas, projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que reduz despesas em cartórios com as escrituras públicas e os registros para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ). A discussão é em turno único.Também está na ordem do dia desta quinta-feira projeto da Câmara que estende para os cartórios de notas os procedimentos que já são utilizados pelos cartórios de registros (de imóveis, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas e das pessoas naturais), no que diz respeito à abertura, numeração, autenticação e encerramento dos seus livros. A matéria, que tem como relator o senador Jefferson Péres (PDT-AM), será discutida em turno único. O plenário do Senado vai se pronunciar também sobre o texto do convênio de cooperação educativa celebrado entre os governos brasileiro e argentino, em Brasília, em 10 de novembro de 1997. O parecer do relator, senador Lauro Campos (PT-DF), é pela aprovação da matéria. A discussão também é em turno único.O último item da ordem do dia é a discussão em turno único do projeto de decreto legislativo que outorga a permissão à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmas, capital de Tocantins. O relator, senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), é favorável à aprovação da matéria.