COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta quinta-feira (dia 2), às 10h, para votar, entre outras matérias, projeto que abre ao Orçamento da Seguridade da União crédito suplementar de R$ 4,016 bilhões para o Ministério da Previdência e Assistência Social. A proposta destina a maior parte dos recursos ¿ R$ 2,9 bilhões - para o INSS compensar perdas decorrentes do atraso na aprovação da emenda constitucional que prorrogou e aumentou a alíquota da CPMF. No mesmo projeto, há a destinação de R$ 433,6 milhões para uma série de despesas da autarquia, incluindo o pagamento de benefícios previdenciários.

A comissão, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho, analisa também proposta que abre crédito de R$ 1,2 bilhão para aquisição, pelo Fundo Nacional de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de matérias-primas e importação e produção de materiais especiais, insumos e medicamentos essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na mesma reunião, a comissão (PMDB-AM), aprecia projeto que abre crédito para a empresa Petrobrás Internacional (Braspetro) no valor de R$ 1,3 bilhões. Parte dos recursos será alocada, entre outras destinações, para o reordenamento da carteira de investimentos diretos da Petrobrás e para a continuidade das obras do gasoduto Brasil-Bolívia.