COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LEGALIZA TERRENO DE ENTIDADE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto do Executivo doando à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza o imóvel localizado à Rua Bezerra de Menezes, nº 892, no bairro do Alagadiço. A entidade funciona nesse endereço há mais de 56 anos e possui apenas o usufruto do imóvel.

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator da matéria, ressaltou que a Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza, além de deter, de forma lícita, o usufruto do imóvel a ser doado, tem nele edificada a sua sede e presta relevantes serviços nas áreas de saúde e de assistência social.

"A doação do imóvel constitui medida de inteira justiça", afirmou Lúcio Alcântara, acrescentando que a entidade promoveu várias benfeitorias no local destinadas a melhor atender os beneficiários. A regularização do imóvel, segundo o senador, dará tranquilidade à instituição para a continuidade dos seus trabalhos.

Na mesma reunião, a comissão acolheu pedido de vista do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) ao projeto do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) alterando dispositivos na lei das licitações e contratos administrativos. O projeto tem por objetivo facilitar a doação de terrenos para igrejas e concessão de funcinamento de bancas de jornais. A matéria retorna à pauta da CCJ na próxima semana.