CCJ VOTARÁ FUNDO PARA A POBREZA JUNTO COM PROPOSTAS DA COMISSÃO

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram aguardar as propostas da Comissão Especial para a Erradicação da Pobreza para aprovar, em conjunto, essas sugestões e a emenda constitucional que cria um Fundo de Combate à Pobreza, de autoria do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. A proposta foi feita pelo relator da emenda, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), e aceita pela unanimidade da comissão.

Lúcio Alcântara adiantou que já deu parecer favorável à emenda constitucional nº 67, que altera o ato das disposições transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta de emenda estabelece a instituição de um fundo, durante os exercícios financeiros da União de 2000 a 2010, com o objetivo de "viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência". Os recursos do fundo, acrescentou, devem ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida.

De acordo com a proposta, ficam instituídos vários recursos para compor o fundo, oriundos, principalmente, da arrecadação de impostos de renda e sobre operações de câmbio, crédito, seguro ou valores mobiliários, bem como recursos do Fundo Social de Emergência.

Há ainda recursos que deverão vir da contribuição social progressiva sobre o faturamento de pessoas jurídicas, da contribuição voluntária de pessoas físicas, adicionais de impostos aplicados sobre bens de luxo e supérfluos e ainda recursos das movimentações financeiras realizadas nas transferências internacionais de não-residentes, dentre outros.