PARA AMIN, FINANÇAS PÚBLICAS CHEGARAM À HORA DA VERDADE

Eleito governador pelo estado de Santa Catarina no primeiro turno, o senador Esperidião Amin (PPB) disse hoje (dia 9) que sua perspectiva para o mandato executivo que assumirá em 1999 é de que os cortes previstos nas despesas da União e dos estados significam que "esta é a hora da verdade" e que ninguém deve se escandalizar com a necessidade de ajuste nas finanças públicas. - Há estados que não cumprem a Lei Camata, gastando muito mais do que os 60% das despesas correntes previstos na lei - afirmou. Na opinião do senador, com a contenção de gastos da União e dos estados, "o que está sendo exigido é que não dependamos de recursos externos voláteis". O que é de se estranhar, segundo Amin, é que as medidas de ajuste não tenham sido tomadas há mais tempo. - Não se deve depender de dinheiro de motel - disse, lembrando que reiteradas vezes alertou para os riscos de uma política econômica de financiamento do setor público baseada na captação de recursos externos voláteis. Houve um equívoco do governo na manutenção dessa política, mesmo porque os recursos captados não foram direcionados para investimentos, mas para custeio, enfatizou o senador. Os efeitos dessa política, acrescentou, foram o aumento vertiginoso da dívida pública interna - que é hoje o principal problema das finanças públicas - e, por conta de "uma abertura comercial atabalhoada", a destruição do parque industrial têxtil, entre outros. Para o final do seu mandato como senador, Amin destacou que projeto de emenda constitucional de sua autoria deverá ser votado no plenário do Senado na semana que vem. Trata-se da PEC nº 15, que limita as despesas com o funcionamento do poder legislativo municipal a percentuais variáveis da soma da receita tributária e das transferências constitucionais. Gastos superiores aos percentuais fixados implicarão crime de responsabilidade. - A mesma medida deveria ser tomada em relação aos legislativos estaduais e federal - defendeu o senador.