JOÃO ROCHA QUER TRANSPARÊNCIA NO USO DE RECURSOS DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS

O senador João Rocha (PFL-TO) apresentou projeto de lei propondo a disponibilização pública na internet do relatório circunstanciado, dos demonstrativos de final de mês e dos balanços dos fundos constitucionais de financiamento para as regiões Norte e Centro-Oeste, assim que os recursos sejam colocados à disposição dos respectivos destinatários. João Rocha acredita que o controle da sociedade sobre as ações do governo é um dos fundamentos básicos da democracia moderna. - O aperfeiçoamento e a consolidação do processo democrático exigem que a sociedade detenha amplas possibilidades de fiscalizar e controlar a eficiência e a eficácia das ações e dos gastos públicos. E, sendo dinheiro público, nada mais salutar do que o acompanhamento da sua efetiva utilização. O senador também defendeu o acesso às informações que permitam à sociedade avaliar os resultados sociais alcançados e explicou que escolheu a internet como meio de divulgação por entender que a rede possibilita amplo acesso às informações, em tempo real. "É o usuário dos serviços públicos que deve, ao lado do Controle Interno e Externo, atuar para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil", concluiu o senador.