CCJ VOTA INDICAÇÕES DE MINISTROS DO TST

Na próxima quarta-feira (dia 14) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa quatro indicações do presidente da República para cargos de ministro classista do Tribunal Superior do Trabalho. Serão submetidas à aprovação do Senado as reconduções dos ministros Leonaldo Silva e Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo, ambos representantes dos trabalhadores, para o triênio de 1998 a 2001. Para suplentes de ministro classista, pelo mesmo período, também representando os trabalhadores, a CCJ vota os nomes de Maria de Fátima Montandon Gonçalves e José Alberto Rossi. Os ministros dos tribunais superiores são indicados pelo presidente da República. O mesmo acontece com o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e os embaixadores. No entanto, os escolhidos só podem tomar posse depois de sabatinados e aprovados pelo Senado, em votação secreta. Essa exigência está prevista no artigo 52 da Constituição. O processo se inicia com uma mensagem presidencial ao Senado, com o nome, qualificação e currículo do candidato. A mensagem é lida em plenário e enviada à comissão competente. Num prazo máximo de três dias a comissão marca reunião para ouvir o candidato sobre assuntos pertinentes ao cargo a ser ocupado. As sabatinas são públicas, à exceção do cargo de embaixador, cuja audiência é secreta. Nas comissões, a aprovação se dá por maioria simples (no caso de procurador-geral e de ministros do STF exige-se maioria absoluta), e em todos os casos a votação é secreta. Numa segunda etapa, a indicação da autoridade deve ser debatida e votada em plenário, também com a necessidade de aprovação por maioria simples.