PARECER ESCLARECE QUEM PRESIDE CONGRESSO EM CASO DE LICENÇA DO PRESIDENTE DO SENADO

Parecer lido na reunião de hoje (dia 7) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) conclui que, na hipótese de o presidente do Senado vir a assumir a presidência da República ou pedir licença, o primeiro vice-presidente da Casa deve assumir a presidência do Congresso. O parecer, que será votado na próxima reunião da CCJ, foi elaborado pelo então senador Francisco Benjamin (PFL-BA), e lido pelo senador Romeu Tuma (PFL-BA), em resposta a consulta dirigida à comissão pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Conforme o parecer, caso o presidente do Senado deixe de comparecer ou tenha outros "impedimentos habituais", a vaga deve ser preenchida pelo primeiro vice-presidente da Câmara. " Na hipótese de faltas ou impedimentos habituais do presidente do Senado Federal, mantém-se a harmonia com a interpretação já estabelecida para o impedimento do presidente da República, dando-se a substituição pelo primeiro vice-presidente da Câmara, que, em situação idêntica, será substituído pelo segundo vice-presidente do Senado", relatou Benjamin. O Regimento Comum do Congresso, segundo a consulta, é omisso com relação ao assunto. A interpretação foi possível dada a formação da presidência da Mesa do Congresso, que, segundo o regimento, será exercida na seguinte ordem: pelo presidente do Senado, pelo primeiro vice-presidente da Câmara e, finalmente, pelo segundo vice-presidente do Senado.