CONTRA A REELEIÇÃO, ERNANDES AMORIM DEFENDE ROTATIVIDADE NO PODER

As campanhas políticas para as eleições gerais deste ano demonstram a necessidade de o Congresso revisar a emenda constitucional que instituiu a possibilidade de reeleição do presidente da República e dos governadores, sem desincompatibilização dos cargos, afirmou hoje (dia 7) o senador Ernandes Amorim (PPB-RO). Na opinião do senador, a sociedade brasileira, particularmente os meios políticos e jurídicos, reclama do Congresso a reabertura da discussão sobre o tema, "não só para repensar sobre a vantagem ou desvantagem da reeleição, mas, principalmente, se mantido o instituto, estabelecer os prazos de desincompatibilização daqueles que se candidatem ao mesmo cargo". As eleições demonstraram que a presença dos governantes em seus cargos provoca uma desigualdade entre os concorrentes, disse, além de evidenciar que o uso da máquina administrativa viola o caráter democrático que deveria predominar na competição eleitoral. - Para manter viva a democracia, a rotatividade no poder é necessária - reiterou. INFORMAÇÕES Em requerimento dirigido ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, Ernandes Amorim solicitou informações sobre quais os incentivos fiscais existentes para a compra, venda, comercialização e produção de leite e seus derivados. Ele também quer saber se o ministério fixa tabelas para o preço de compra do leite cru e se a empresa Parmalat tem alguma isenção de impostos. Conforme o senador, os preços praticados pela Parmalat na região Norte resultaram em monopólio na produção do leite, pela inibição imposta aos outros produtores, sem condições de competir com a multinacional.