SENADO DISCUTE AMANHÃ LIMITE A GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Em virtude da suspensão da sessão deliberativa desta terça-feira (dia 6), foi transferido para amanhã (dia 7) o quarto dia de discussão em primeiro turno da proposta de emenda constitucional do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que fixa limites na despesa com o funcionamento dos legislativos municipais. Pela proposta, esses limites devem corresponder a percentual da receita tributária própria do município, somada às transferências que lhe cabem em razão do sistema constitucional de repartição das receitas tributárias. O parecer do relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), é favorável, com substitutivo. Será discutido em turno suplementar substitutivo do Senado ao projeto de iniciativa do presidente da República que torna obrigatória a inclusão do ensino da língua espanhola nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus. Designado pela Comissão Diretora, o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) apresenta o texto da redação final. Também em turno suplementar, o plenário deverá discutir substitutivo da Casa ao projeto oriundo da Câmara dos Deputados determina avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis. É ainda o senador Ronaldo Cunha Lima quem oferece o texto da redação final. Na mesma sessão, o plenário deve votar requerimentos dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Vilson Kleinübing (PFL-SC) solicitando a tramitação conjunta de projetos que versam sobre matérias correlatas.